Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira, 07 de agosto
Publicado em quarta-feira, 07 de Agosto de 2019 às 08:32:01 por Redação RV
Instituída em 2006, legislação fez com que a violência doméstica passasse a ser tipificada como forma de violação aos direitos humanos. Repórter Cintia Moreira - Brasília - 07 de Agosto de 2019, 07:15h A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira (7). O principal trecho da...continue lendo