Bolsonaro sanciona lei de proteção a animais e promete corrigir distorção punitiva
Publicado em quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 às 08:37:13 por Redação RV
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29/9) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos. O novo texto modifica o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que previa a pena previa de três me...continue lendo