As experiências para implantação de um programa de regularização de crédito na comarca de Lages vem ocorrendo desde o ano passado. Até a próxima quarta (13), a equipe de servidores do Juizado Especial Cível trabalha na segunda fase do projeto piloto durante audiências de conciliação. A ideia é estabelecer o diálogo entre credor e devedor, com a mediação do poder judiciár...continue lendo

Especialistas em justiça restaurativa estarão em Lages no dia 25 de março para debater sobre a questão. O I Seminário Internacional de Justiça Restaurativa terá a participação de três estudiosos canadenses, além de outras autoridades no tema. O evento é gratuito e ocorre no teatro Marajoara. As inscrições são limitadas a 480 participantes e podem ser feitas no site da Secretaria de Educa&ccedi...continue lendo

  O desembargador Artur Jenichen Filho, lotado na 5ª Câmara de Direito Público do TJ, negou efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pelo prefeito de Bom Retiro, Vilmar José Neckel, e sua advogada, Paulo de Louredes Montagn. Desta forma, manteve decisão da comarca local que determinou o bloqueio de bens de ambos em montante superior a R$ 2 milhões. Em ação que apura suposta prática de improbidade administrativa, o ...continue lendo

As sessões do Tribunal do Júri na comarca de Bom Retiro iniciaram com um caso de feminicídio que repercutiu na região. O réu foi condenado e o juiz Edison Alvanir dos Anjos de Oliveira Junior fixou a pena em 22 anos de reclusão em regime fechado.  Na sentença estão somados os quatro anos pelo roubo. O júri popular ocorreu nesta quinta-feira (21). O crime recebeu as qualificadoras do motivo fútil, meio cruel e recurso que...continue lendo

  A sessão do Tribunal do Júri desta terça-feira (19) foi a primeira de 2019 na comarca de Lages. Um homem foi julgado e condenado pelo conselho de sentença por homicídio qualificado pelo motivo fútil e meio cruel. O presidente da sessão, juiz Geraldo Correa Bastos, o sentenciou em 12 anos de reclusão em regime fechado.  O crime ocorreu em 18 de fevereiro do ano passado no bairro Guadajara, em Lages. O réu teria desfer...continue lendo

  A metodologia está sendo utilizada desde agosto do ano passado. Na perícia integrada, a perícia médica e a audiência de ações de medicamentos ocorrem no mesmo dia. Com isso, processos judicias que levariam cerca de dois anos e meio, em média, estão sendo julgados entre seis e oito meses. Esse novo método de trabalho faz com que a Vara da Fazenda da comarca de Lages esteja entres as mais céleres em julgamentos d...continue lendo

Professores e servidores de escolas de Bom Retiro e Rio Rufino, na Serra Catarinense, começaram as atividades de 2019 com a ideia de ter um ambiente escolar mais pacífico, humanizado e acolhedor. Por isso, buscaram conhecer a Justiça Restaurativa. O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior e assistente social Gisele Comiran falaram, recentemente, a eles sobre como os círculos de construção de paz podem ser importantes nesse processo. As a&cce...continue lendo

  Na próxima semana, entre os dias 11 e 15 de fevereiro, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) fará inspeções presenciais na Serra Catarinense. No Fórum de Lages serão visitados o Juizado Especial Cível e setores administrativos – distribuição, contadoria, central de mandados, secretaria, serviço social,  oficialato da infância e informática. Em Curitibanos, 1ª e 2ª Varas C&iacu...continue lendo

  A comarcada de Lages tem uma Unidade Judiciária de Cooperação dentro da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) desde 2003. Por estar no campus, é chamada de Vara da Universidade. Lá tramitam, atualmente, cerca de 1.200 processos, todos digitais, a ampla maioria de matéria de direito de família. A unidade funciona como um laboratório para os alunos do Direito e outros cursos de graduação da instituiç&at...continue lendo

O primeiro júri popular na comarca de Lages está marcado para o próximo mês de fevereiro. Há julgamentos agendados para ocorrer no salão do júri do fórum Nereu Ramos até novembro de 2019. Nas comarcas da região, os magistrados também agendaram sessões em suas unidades a partir do próximo mês e outras com início nos meses seguintes. Em Lages, no ano passado, foram feitas mais de 940 audiê...continue lendo

A legislação que trata dos alimentos gravídicos é, relativamente, nova e desconhecida da maioria da população. De uma década para cá, mães podem requerer na justiça uma pensão mensal ao possível pai do nascituro para ajudar no pagamento dos gastos a serem suportados em razão da gravidez, com exames de rotina, assistência médica e psicológica.Em Lages, o número de grávidas ...continue lendo

  O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Lages registrou acordos exitosos em 90,84% dos casos atendidos ao longo de 2018. O número de desfechos bem-sucedidos aumentou em 10%, se comparado aos meses de 2017, quando já havia atingido média acima daquela estabelecida como razoável pelo CNJ.  A maior parte dos atendimentos, cerca de 1200, está relacionada aos casos da Vara da Família, como div&...continue lendo

Além do crime hediondo de estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos, o homem foi condenado por posse ilegal de arma de fogo. O acusado, um idoso de 71 anos de idade, teve as penas somadas e deve cumprir, em regime inicial fechado, o tempo de 23 anos e seis meses de prisão. O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages considerou o réu culpado e o sentenciou em gabinete nesta quarta-feira (10).  O fato que veio a pú...continue lendo

  A movimentação processual na comarca de Lages, durante o último recesso forense, triplicou se comparada ao mesmo período de 2017/2018. Naquela ocasião, ingressaram no regime de plantão 23 processos - 16 medidas protetivas de urgência amparadas na Lei Maria da Penha e mais sete autos de prisão em flagrante. Já neste último período de 2018/2019, a comarca registrou 70 ações. Destas, 22 eram medidas...continue lendo

O Sindicato Rural de Lages, em conjunto com outras entidades de classes e forças políticas da região, encaminhou na última sexta-feira (7/12), ao superintendente do Ibama em Santa Catarina, Jorge Luiz Acioli, um completo documento, que pede, principalmente, que o Ibama encerre e arquive todos os procedimentos abertos com as notificações e suspenda todos os embargos, reconhecendo a juridicidade da situação da indústria de agroneg&oacu...continue lendo

 Dois sentimentos motivam a família de Lídia Ribeiro, servidora do judiciário na Comarca de Lages, a continuarem uma ação iniciada há 20 anos, amor e gratidão. A campanha de arrecadação e distribuição de brinquedos para crianças carentes começou quando a mãe, dona Ivonete, alcançou uma graça e decidiu confeccionar e consertar brinquedos para doar no Natal, em forma de agradeciment...continue lendo

Elas têm cinco, sete, nove e 15 anos. E a partir de agora, uma nova vida. Há poucos dias, as quatro irmãs lageanas foram adotadas e terão como endereço os Estados Unidos. O processo tramitou na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages. Um caso raro na cidade, uma vez que foi possível manter o vínculo entre todas elas e houve a adoção de uma adolescente. Na maioria das vezes, os casais buscam por crianças rec&eacut...continue lendo

Até o dia 10 de dezembro, o município de Alfredo Wagner terá uma série de atividades para conscientizar a população sobre violência doméstica, especialmente dos casos em que a mulher é vitima de agressão física e psicológica. Nesta semana, o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior, da comarca de Bom Retiro, participou da campanha e proferiu uma palestra para cerca de 150 pessoas sobre a temática. Organ...continue lendo

Com objetivo de zerar a fila de espera para vagas na educação infantil do Sistema Municipal de Ensino, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Secretaria Municipal da Educação entraram em acordo. A decisão da Ação Civil Pública, que tramitava desde 2013, foi homologada nesta sexta-feira (23 de novembro). Assim, a partir de agora, a prefeitura se compromete a criar 1.600 vagas na rede municipal, distribuída...continue lendo

Na sessão mais longa do Salão do Júri deste ano, Maharisch Blue do Amaral e Silva foi considerada pelos jurados culpada pela morte do companheiro, Ari dos Santos, ocorrida em 2013. A sentença de oito anos de prisão por homicídio simples foi anunciada perto das 5 horas da manhã desta quarta (21), quase 17 horas depois de iniciado o julgamento. Ela irá cumprir em regime semiaberto. Os jurados não reconheceram as duas qualificadoras, o...continue lendo