A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12/06), medida provisória (MP 559/12) que trata, entre outros temas, da dívida tributária que as Instituições de Ensino Superior (IES) possuem com a Receita Federal do Brasil.

De acordo com o parecer do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), instituições federais e estaduais poderão liquidar seus ativos com bolsas de estudo para estudantes oriundos da rede pública de ensino. A nova lei permitirá que a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) liquide sua dívida ativa com a Receita Federal (cerca de cerca de R$ 1 bilhão) sem comprometer a saúde financeira das instituições que integram o sistema de universidades comunitárias.

CARMEN ZANOTTO SE POSICIONA

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) destacou a união da bancada catarinense em relação à emenda apresentada por Uczai que estendeu o benefício, antes previsto apenas para instituições federais, às universidades estaduais. Para Carmen, o desfecho do impasse, além de não sobrecarregar as finanças das instituições, “que já operam no seu limite”, é uma solução com impacto social importante.
“Uma proposição de fundamental importância para Santa Catarina que proporcionou uma união suprapartidária da bancada catarinense pela sua aprovação”, disse.

Para o relator Pedro Uczai, a aprovação da MP foi uma vitória do povo brasileiro. “A maior herança que podemos deixar para os nossos jovens é a educação. Serão 500 mil bolsas em todo o país”, ressaltou via Twitter.A MP 559/12 segue agora para o Senado Federal.

Renato Nunes - Assessoria de Comunicação da deputada Carmen Zanotto