Plano Brasil Sem Miséria chega a Santa Catarina. Objetivo é melhorar a qualidade de vida de mais de 20 mil famílias. Santa Catarina é o 15º estado e o segundo do Sul do país a aderir ao Plano Brasil sem Miséria, do Governo Federal, e a efetuar o complemento dos repasses do Bolsa Família com o programa Santa Renda. O Governo do Estado vai investir R$ 328 milhões para retirar milhares de famílias catarinenses da extrema pobreza.

O objetivo desses programas é a transferência de renda, a inclusão produtiva e a ampliação dos serviços públicos de assistência social oferecidos à população, o resgate da cidadania, a recuperação dos laços comunitários e a elevação da renda das famílias beneficiárias para que superem a linha da extrema miséria. O lançamento do programa foi na quinta-feira(05/07), durante a visita da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, ao Estado.

Pesquisa revela perfil da assistência social na Serra Catarinense

 

Na Serra Catarinense, a necessidade de investimento nesta área é comprovada pelo diagnóstico social realizado dos municípios. Foram semanas de pesquisas, cruzamentos de dados e checagem de informações. O estudo foi coordenado pelo assessor da Assistência Social da Amures, Lauro Francisco dos Santos.

A proposta da pesquisa foi discutir a importância dos indicadores sociais no processo de gestão. Pelo que apurou Lauro dos Santos, nos 18 municípios da Serra Catarinense estão inscritas no cadastro único do governo federal 31.939 famílias cuja renda global mensal é inferior a três salários mínimos. Quer dizer, somando a renda de todos os membros da família, não ultrapassa o limite de R$ 1.866,00.

O agravante nesse diagnóstico é que, do total de famílias do cadastro único, 22.163 tem renda per capita mensal de até R$ 140,00. Logo, estão aptas a estarem inscritas no Programa Bolsa Família. Mas, estão efetivamente inscritas apenas 14.245 famílias. O que significa dizer que 35,72% das famílias pobres da região estão desassistidas pelo programa. São 7.918 famílias à margem do maior programa social federal.

Para ter direito ao benefício, é preciso ter o cartão de vacinas dos filhos de até 7 anos em dia. Para mulheres na faixa de 14 aos 44 anos é obrigatório, no caso de gestantes ou nutrizes (lactantes), realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Lauro dos Santos aponta também, que na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Para os estudantes entre 16 e 17 anos, a frequência mínima é de 75%. Ele aponta, ainda, que na assistência social, as crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Peti com frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

Informações AMURES