Os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 021/12, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Cultura de Lages (FMCL). O objetivo do fundo é o financiamento direto para projetos culturais selecionados por meio de editais.

Uma comissão gestora composta pelo superintendente da Fundação Cultural, dois membros indicados pelo chefe do Poder Executivo e dois membros da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural será formada para administrar o Fundo. A Prefeitura terá o compromisso de remeter à Câmara um relatório anual sobre a gestão deste.

Segundo a justificativa da matéria, a plena oferta das diferentes formas de expressão da cultura faz parte da nova geração dos direitos humanos. “É através do imaginário e dos bens simbólicos que o homem representa e recria a si próprio e ao mundo, construindo sua identidade, sua auto-estima, sua maneira de olhar, sentir, perceber, ser e estar na vida, sua relação com o outro e com o espaço físico e social onde vive. (...) A ausência ou fragilidade de ações nesse campo são, ao mesmo tempo, reflexo e estímulo da violência, barbárie, destruição de qualquer civilização e das normas mínimas de convivência entre os homens. Diante disso, não há dúvidas de que as artes e a cultura são direitos e necessidades fundamentais do ser humano”.

Informações Everton Gregório / Câmara de Vereadores