Não readmissão de comissionados que se exoneraram para concorrer a cargo eletivo. Exoneração de contratados e comissionados. Não prorrogação de contratos por prazo determinado. Proibição de horas-extras e reorganização do transporte escolar como forma de diminuir a quilometragem percorrida. São algumas das medidas que passarão a ser adotadas a partir de hoje, pelos 18 prefeitos da Serra Catarinense.

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A decisão foi tomada de forma conjunta, após reunião extraordinária na tarde desta terça-feira, convocada pelo presidente da Amures prefeito de Ponte Alta, Luiz Paulo Farias. Os prefeitos pretendem também determinar a suspensão de todas as obras que não poderão ser pagas até o final deste ano e estudam a possibilidade de diminuição de carga-horária de atendimento ao público, como forma de impactar sobre despesas como água, luz, telefone, material de expediente e vale-transporte de servidores.

“Caminhamos para manter apenas os serviços essenciais como coleta de lixo, saúde e educação. Do contrário, nenhum dos 18 prefeitos da região conseguirá fechar o exercício financeiro de 2012. Não por culpa das administrações, mas pelas constantes quedas de arrecadação como Fundo de Participação dos Municípios - FPM - e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, que vem despencando a cada mês”, aponta Luiz Paulo Farias.

O prefeito Renato Nunes sugeriu que prefeitos se mobilizem e busquem juntos a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientação e defesa de uma realidade que é comum de todos. A dificuldade e o risco de não fechar o exercício fiscal deste ano. “Além das medidas individuais de cada prefeito, temos de pressionar de forma conjunta as entidades que nos representam. A situação é crítica a todos e precisamos de solução”, desabafou.

O que ficou como consenso entre os prefeitos é que, medidas de contenção de toda ordem serão tomadas com objetivo de fechar as contas aos sucessores.

 

\"Calote\" do Governo do Estado

 

Para piorar a situação dos municípios, o presidente da Amures teve a confirmação na segunda-feira (15) de que todos os contratos do Estado com as prefeituras estão sendo suspensos. “Um exemplo foi em Ponte Alta, onde até já implantamos a Academia da Melhor Idade e o Estado não repassará os recursos. Temos até convênio assinado. E como fica esta situação”, questiona o prefeito.

Convênios de recuperação de estradas também estão sendo estornados com a promessa de ser renovado em 2013. Para os prefeitos, o governo do Estado pode estar dando “calote” nos municípios se realmente confirmar a rescisão de convênios e contratos. O prefeito de Painel José Belizário Andrade, o Tungo, confirmou ter uma obra com 50% pronta e não ter nem previsão de quando o governo federal repassará os recursos para conclusão.

\"Calotes\" do Governo Federal

Só com restos a pagar de emendas parlamentares, o governo federal tem uma dívida de mais de R$ 12 milhões com os municípios da Amures. Se esses recursos fossem liberados, os prefeitos não teriam dificuldades para zerar o exercício fiscal deste ano.

Crédito de restos a pagar da Serra Catarinense

 

Tomador

Qtd emendas

Valor

PM ANITA GARIBA

6

844.152,73

PM BOC. SUL

2

342.650,00

PM BOM JARDIM

5

705.922,56

PM BOM RETIRO

7

390.174,66

PM CAMPO BELO

6

580.963,58

PM CAPAO ALTO

6

662.719,06

PM CERRO NEGRO

5

474.011,40

PM CORREIA PINT

4

918.256,79

PM LAGES

5

1.011.609,89

PM OTACILIO COS

6

790.214,75

PM PAINEL

3

224.115,40

PM PALMEIRA

3

204.143,09

PM PONTE ALTA

6

446.485,94

PM RIO RUFINO

2

97.385,47

PM SAO JOAQUIM

14

3.316.623,50

PM S.J.CERRITO

6

550.012,68

PM URUBICI

6

609.654,77

PM URUPEMA

4

501.445,16

TOTAL GERAL

96

12.670.541,43

 

 Fonte: Onéris Lopes - Assess. de Imprensa da Amures