Levantar os convênios entre Municípios, Governo do Estado e Governo Federal, junto com as respectivas contrapartidas. E produzir um documento a ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) e Ministério Público Estadual (MP/SC). Foi a decisão que tomaram os prefeitos da Amures e o Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em reunião nesta terça-feira, em Florianópolis.

Por conta do desequilíbrio financeiro com a queda de repasses de recursos federais, em especial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se abriu um “rombo” no planejamento das prefeituras. E não apenas na Serra Catarinense. Segundo levantamento da Fecam, em Santa Catarina os municípios deixaram de receber R$ 357,2 milhões do valor programado inicialmente, em função da redução da receita do FPM, desoneração do CIDE e do IPI.

Foi identificado também pela federação, que os municípios tiveram este ano, um custo de R$ 634,4 milhões a mais que o previsto devido os restos a pagar da União, fixação dos pisos de algumas categorias e do aumento do salário mínimo. O presidente da Fecam, Douglas Warmling reforçou que só com a intensificação do movimento municipalista será possível reverter o quadro crítico das prefeituras.

Para o presidente da Amures Luiz Paulo Farias, a desoneração do IPI e o piso nacional do magistério,  que obrigou as prefeituras a reajustar a remuneração dos professores em 22%, levaram as prefeituras a se descapitalizar. “Os prefeitos não aumentaram despesas. O problema é que a arrecadação caiu e o custo da máquina pública aumentou porque fomos obrigados a corrigir salários. Não que os servidores não mereçam, mas tanto na diminuição do FPM quanto no aumento do piso do magistério, o governo federal nos impôs dois sacrifícios”, lamentou Paulo Farias.

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Risco de não pagar 13° salário

Dez dos 18 prefeitos da Amures participaram da reunião e pelo que adiantou Paulo Farias, só no quesito despesa com pessoal, 60% das prefeituras da região estão no limite constitucional e 40% já ultrapassaram o limite.

Ele citou uma pesquisa interna da associação em que 80% das prefeituras afirmam estar com os pagamentos de servidores em dia e 20% já se obrigaram a atrasar o pagamento da folha.  Quanto ao piso nacional do magistério, todos os municípios estão cumprindo com o valor da remuneração.

O que deixa os prefeitos preocupados hoje é que, apenas 60% das prefeituras da Serra Catarinense tem capacidade financeira de cumprir com o 13° salário e mais o salário do mês. Logo, 40% não tem a menor chance de honrar com este compromisso sem que venha um socorro do governo federal ou estadual.

Onéris Lopes - Assess. de Imprensa da Amures