A lei já existe desde 1990 e, em 2009 tornou-se ainda mais rigorosa. A lei 3959/13 estabelece o limite de tempo de espera para atendimento em banco de 15 minutos em dias considerados normais e 30 minutos em véspera e pós feriados. O problema, é que ela não está sendo cumprida.

Para mais uma vez debater o assunto, o vereador Elói Bassin propôs uma Audiência Pública que foi realizada na terça-feira (26). “O que a gente quer é achar uma solução, para que a população seja melhor atendida. É necessário contratar mais funcionários,” alegou ele.

Segundo o coordenador do Procon em Lages, Carlos Roberto Ribeiro de Souza, existe agência com mais de 4 mil contas onde trabalham apenas 4 funcionários. E, ele lembra que esses funcionários não atendem apenas clientes, mas qualquer um que busque atendimento. Além do atendimento prioritário à idosos, gestantes e deficientes físicos. “Hoje, do jeito que está o quadro de funcionários é humanamente impossível atender bem e no horário”, disse ele.

Ainda de acordo com Carlos, nos últimos dois meses, dois bancos foram autuados e, existem três agências que podem ser fechadas. “Estamos evitando essa medida por acreditar que vai prejudicar ainda mais o consumidor, mas se o desrespeito continuar vamos fechar”. Garantiu ele dizendo que vai intensificar ainda mais a fiscalização.

O gerente da agência do Banco do Brasil, localizada próxima ao terminal urbano, Hélio Freitas Shuts, disse que nós últimos seis meses 93,7% dos clientes foram atendidos no prazo regulamentado pela lei. “Sabemos que não é o ideal, gostaríamos que fosse 100%, mas é um bom número”, concluiu.

Ficou decidido que a Câmara, Procon, OAB, MP, Conselho Municipal do Idoso, se reunirão já na próxima semana, para discutir a lei e torná-la ainda mais rígida.

O presidente da OAB Santa Catarina Marcelo Menegotto, solicitou ao Procon o envio de todo o estudo realizado pelo órgão a respeito dos bancos. A partir de então, a OAB se compromete em informar a sociedade, sobre o não cumprimento da lei por parte dos bancos. “Vamos nos dirigir ao MPF, para exigir que sejam tomadas as devidas providências. Se for o caso, judicilizar”.

A ideia é aumentar o valor da multa que hoje é de 11 Unidades Fiscais do Município de Lages - UFML, considerando que o valor de cada UFML é de R$238,50, a multa se aplicada atualmente seria de pouco mais de R$ 2,5 mil.

 

Informações Lizzi Borges / Câmara de Vereadores de Lages