A segunda audiência pública para esclarecer aos moradores de lotes populares doados pela prefeitura nas décadas de 1980 e 1990, realizada  no bairro Habitação, teve adesão de 420 pessoas. Na noite de terça-feira (4/08), na associação de moradores, o encontro realizado pela Secretaria de Habitação serviu para expor o projeto técnico pelo presidente da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), de São Miguel do Oeste, Djalma Morell, órgão vencedor de processo licitatório para regularização fundiária em Lages. São três mil lotes populares em 21 loteamentos de Lages.

A iniciativa parte do Programa Lar Legal, do governo do Estado e Poder Judiciário, consistindo na regularização a partir de uma série de procedimentos que permitem a legalização de lotes/terrenos, dando o título de proprietário aos moradores e matrícula da área territorial junto ao Cartório 4º Ofício de Registro de Imóveis, no Coral. São contemplados cidadãos sem condições de custear os documentos que giram em torno de R$ 2 mil a R$ 4 mil, dependendo da avaliação da prefeitura. A Adehasc cobrará em torno de R$ 900,00 por propriedade, podendo ser parcelado em até 20 vezes, e descontados na fatura de energia elétrica. “É uma chance imperdível de obter a documentação”, sintetiza o secretário de Habitação, Ivan Magaldi Júnior.

Participação

José Eurico Colasso, 55 anos, pintor autônomo, mora na rua da Goiabeira e ouviu as orientações. “Faz um ano que moro lá. Não tenho contrato de compra e venda e vim saber o que devo fazer para formalizar a situação. Se a gente um dia precisar vender o imóvel tem de estar tudo certinho”, diz. A auxiliar de serviços gerais Cleusa Lima Carvalho, 34 anos, reside na rua das Magnólias há seis anos. “Tenho o contrato de compra e venda, mas há pendências no pagamento do IPTU. O carnê não está em meu nome. Quero esclarecer como proceder”, ressalta.

O secretário de Assistência Social, José Amarildo Farias, estava presente. “O Cras I, do Popular, que atende este território, dará todo o apoio no cadastro e nas questões socioeconômicas”, relata. Segundo o engenheiro civil da Secretaria de Habitação, André de Liz Padilha, estão pendentes cerca de 400 lotes totalizando pouco mais de 600 documentos de imóveis para regularização. “Primeiramente serão encaminhadas as solicitações do Universitário e do Habitação. Acreditamos que dentro de 90 dias daremos sequência”, informa.

Por que regularizar

A regularização dos lotes levará segurança e garantias aos moradores. Entre as vantagens estão valorização do imóvel, direito legal de comprar e vender, ser dono de direito e de fato, poder alugar ou deixar de herança à família. Para regularizar a área é preciso fazer a adesão voluntária e reunir a documentação solicitada. Já está agendado o período de entrega da documentação para o início dos trâmites: de 24 a 28 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 20h, na associação de moradores do Habitação.

Assess. de Imprensa da PML - Fotos: Márcio Ávila