Elaborada pelo poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, e aprovada pela Câmara de Vereadores, a Lei que cria o Sistema de Gestão das Estradas Rurais (Sisger) foi sancionada pelo prefeito Elizeu Mattos na tarde desta quinta-feira (12). O ato contou com a presença de representantes do Sindicato Rural de Lages, Associação das Comunidades Rurais Organizadas (Acro), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lages, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina  (Epagri) e do Núcleo dos Médicos Veterinários do Planalto Catarinense.

Entre os principais tópicos do projeto destacam-se a classificação das estradas nas categorias gerais, vicinais ou secundárias, e terciárias ou acessos, responsabilizando o município em manter atualizado o mapa. Assim fica instituído o Sisger como um conjunto de medidas articuladas pelo poder público. “Trabalhamos em medidas e ações que garantam a boa trafegabilidade das estradas rurais desde que assumimos a prefeitura. A implantação da Patrulha Rural é uma dessas ações. O objetivo é manter as vias em condições de uso, oferecendo mobilidade e qualidade de vida aos produtores”, destaca o prefeito.

Visando a otimização de recursos, aliado à agilidade no tempo-resposta ao produtor, principal interessado na viabilização do projeto de Lei, o Sisger garantirá a melhoria contínua das estradas, com a utilização de poucos recursos públicos. “Nesse período de crise é fundamental criarmos medidas para contorná-la, pensando na economia de tempo e de recursos. Antes, em casos isolados, toda a equipe e maquinário eram deslocados para uma ação no interior, quando somente a metade seria necessária. Agora saberemos pontualmente a real situação da estrada e enviaremos apenas o necessário para sanar o problema”, relata Elizeu.

Outro detalhe importante do desenvolvimento e implantação do Sisger, que contou com a parceria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), através do Centro de Ciência Agroveterinárias (CAV), foi o mapeamento total das estradas do interior de Lages. “Hoje sabemos que o município possui exatamente 1.517 quilômetros de vias rurais. Agora vamos cobrar e fazer a lei funcionar para a utilização consciente das nossas estradas”, reitera. O prefeito agradeceu aos vereadores pela celeridade na aprovação do projeto.

Projeto veio em boa hora

Tendo em vista que a lei sobre as estradas do interior em Lages não era atualizada há mais de cem anos (a que estava em vigor é de 1911) e que de lá para cá nenhuma mudança significativa foi feita para melhorar as condições das vias, bem como orientar os usuários sobre a melhor forma de utilizá-las, era fundamental a criação de mecanismos que dessem sustentação e suporte aos moradores.

De acordo com o secretário de Agricultura e Pesca, Moisés Savian, algumas das medidas da lei sancionada nesta quinta-feira serão imediatas, como a limitação das construções de qualquer natureza a uma distância de dez metros das margens das vias rurais. “A lei vem para preencher uma lacuna, pois ficamos mais de cem anos sem um normativo que fosse adequado para atender os desafios da atualidade. Outras questões serão construídas com o tempo, como o Programa de Apoio ao Cascalhamento no Interior (Pró-Cascalho), visando o fornecimento de cascalho aos agricultores, familiares, produtores rurais e empresas”, detalha.

Agora há vários elementos importantes que darão maior segurança jurídica para que os técnicos e fiscais da prefeitura possam atuar. “Teremos mais tranquilidade para agir em relação as pessoas que usam as estradas de maneira inadequada e, aos poucos, criaremos uma condição para melhorar a qualidade das vias”, pondera. A primeira etapa a ser trabalhada será voltada ao aspecto mais educativo, para divulgar e sensibilizar as empresas e produtores sobre a sua importância. “Procuraremos solucionar os problemas sempre através do diálogo, antes de qualquer notificação, para que estejam cientes sobre o pleno funcionamento da lei”, conclui.

 

Produtores apoiam a iniciativa

Vários produtores rurais e lideranças da classe acompanharam o ato de sanção da lei e todos aprovaram a ideia. Para o presidente da Acro, Adilson Oliveira, esse é o momento de acertos. “Vamos trabalhar juntos na fiscalização e fazer a lei funcionar”, garante. Já o presidente do Sindicato Rural de Lages, Marcio Pamplona, aponta que, como representantes do setor, é fundamental dar apoio ao município. “O produtor rural é a principal fonte de alimentos da sociedade e para manter o bom andamento do nosso trabalho e do escoamento da produção é ideal que se mantenham as estradas em condições de uso, assim como o maquinário da Patrulha Rural para sua permanente manutenção”, diz.

O prefeito Elizeu Mattos afirmou que o maquinário da Patrulha Rural não será deslocado do interior do município. “Hoje a Patrulha conta com aproximadamente 18 equipamentos entre patrolas, retroescavadeiras, caminhões e outras máquinas. Sabemos das dificuldades que se tem em manter as estradas, ainda mais neste período de chuvas intensas, por isso firmamos o nosso compromisso em deixar as máquinas da Patrulha Rural atuando no interior. Hoje pode ainda não ser o ideal, mas temos uma norma, um caminho a ser seguido com passos firmes, fortes e certos para avançarmos mais”, ressalta.

 

Gerencia Vias

O aplicativo Gerencia Vias, para smartfhones e tablets com sistema android, é mais uma das ferramentas que o Sisger utiliza para o auxílio no acompanhamento e administração das condições das estradas do interior. Com download gratuito, o aplicativo mantém informações precisas através de georreferenciamento das imagens feitas nos pontos críticos. O aplicativo está disponível para download através do site: vias.jumpersistemas.com.br ou pelo Google Play. Feito o download e o cadastro do usuário, as fotos das estradas rurais podem ser enviadas para o sistema gerenciador da Jumper.

Cada ocorrência registra os dados do emitente das fotografias e as notificações são administradas de acordo com a urgência. O Gerencia Vias permite ainda o acompanhamento do trabalho realizado pelas equipes de manutenção de estradas e de pontes. O envio das informações sobre os pontos críticos das vias do interior não precisa ser feito imediatamente, podendo ser realizado assim que o emitente tenha cobertura de sinal de internet. A plataforma teve um custo de pouco mais de R$ 7 mil, adquirida com recursos próprios da Secretaria de Agricultura e Pesca, com permissão de uso de dois anos de uso.

 

Informações Secretaria de Comunicação Prefeitura de Lages