Após ser aprovado pela Câmara de Vereadores, o prefeito Elizeu Mattos sancionou, nesta segunda-feira (20/06), o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR). A assinatura foi acompanhada pelo secretário de Agricultura e Pesca, Marcos Antônio Furlan, que está dando continuidade aos trabalhos do ex-secretário Moisés Savian, que fez as primeiras articulações do documento e suas diretrizes, e técnicos da secretaria.

O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural está previsto na Lei Orgânica do Município de Lages. Deveria ser constituído desde 1990, mas somente nesta gestão saiu do papel. É um documento que tem por objetivo diagnosticar o meio rural e delinear diretrizes de trabalho com base em um conjunto de iniciativas implantadas pelo poder público municipal e por instituições e organizações parceiras, no sentido de orientar e promover o desenvolvimento rural sustentável no município.

Com a implantação, fato histórico no município, Lages e sua população rural passam a ser representados, com a possibilidade da inserção de programas governamentais de desenvolvimento que busquem valorizar seu espaço local, com um fortalecimento das atividades agrícolas, pecuárias, da agroindústria, silvicultura e do turismo rural, segundo o prefeito.

Trata-se também de um documento de utilidade pública que deve subsidiar e direcionar todas as políticas públicas e programas de âmbito rural fomentadas pela prefeitura e demais órgãos governamentais, visando garantir aspectos sociais, ambientais, econômicos e culturais. Objetiva propor o desenvolvimento como melhoria da qualidade de vida da população.

A política de desenvolvimento rural será planejada, executada e avaliada com a participação efetiva das classes produtoras, trabalhadores rurais, técnicos e profissionais da área e dos setores de comercialização, armazenamento e transporte, entidades privadas e públicas ligadas à agropecuária, profissionais de educação e saúde do setor. “Essa iniciativa viabiliza as políticas públicas voltadas à agricultura como um todo, além de ser um instrumento prático de atuação governamental. O PMDR existe para estimular a participação popular no processo decisório referente aos seus interesses”, diz o secretário Furlan.

Devem-se levar em conta as condições de produção, comercialização e armazenagem, prestigiada a comercialização direta entre produtor e consumidor, a utilização e desenvolvimento da propriedade em todas as potencialidades, lazer, habitação, educação e saúde para o produtor rural, melhorias no sistema viário para facilitar a circulação de mercadorias, entre outras questões.

Prêmio é apresentado ao prefeito

Recentemente, o Sistema de Gestão das Estradas Rurais (Sisger) garantiu a segunda colocação no Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública da Escola Superior de Administração e Gerência (Esag), um dos centros que compõem a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O troféu recebido foi mostrado ao prefeito Elizeu em seu gabinete, como motivo de orgulho para a Secretaria de Agricultura e Pesca. O Sisger é um projeto inédito no Estado e foi desenvolvido pela prefeitura em parceria com o Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Udesc. Recentemente foi apresentado ao governo federal que poderá utilizá-lo como projeto-piloto a nível de país.

Assess. de Imprensa da PML - Foto: Marcio Avila