O edital de chamada pública 07/2016 para verificação de interessados na implantação de condomínio multisetorial com predominância industrial denominado Lages Business Park, a ser implantado no Distrito Índios, foi lançado na tarde desta segunda-feira (27/09), pelo prefeito Elizeu Mattos, com assinatura e aval dos secretários do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Juliano Chiodelli; da Fazenda e interino da Administração, Mateus Lunardi, e do Planejamento (Seplan), Jorge Raineski, além do procurador-geral do Município (Progem), Maykhel Beltrame Goulart, e da Executiva de Licitações e Contratos, Fernanda Cristina Torres. A cerimônia foi prestigiada por secretários municipais, servidores e imprensa. O terreno foi adquirido pelo município via financiamento com a SC-Par e os pagamentos mensais de R$ 60 mil serão efetuados em nove anos.

CONCORRENTES NACIONAIS E/OU ESTRANGEIROS 

Conforme planilha orçamentária constante no edital, o valor estimado para execução do empreendimento é de R$ 51.328.000 (milhões). Poderão participar empresas legalmente constituídas no ramo de incorporação, administrado e comercialização e execução de empreendimentos imobiliários e/ou hoteleiros. No edital podem ser consultadas informações referentes ao objeto; condições de participação e de habilitação; credenciamento; regularidade jurídica, fiscal e trabalhista; qualificação econômico-financeira, técnica e operacional; documentos e declaração de garantia de execução. O envelope de cada interessado deverá ser entregue no setor de Licitações, na prefeitura, impreterivelmente às 13h30min do dia 31 de outubro de 2016. No mesmo dia haverá reunião de abertura do envelope de habilitação no setor de Licitações, na presença dos representantes interessados. Uma das regras do edital é a comprovação de patrimônio no valor de R$ 5 milhões. Uma visita técnica ao terreno será feita pelos empreendedores. “Este ato presenciado hoje é o mais importante dos últimos 30 anos. Estamos lançando uma ideia com possibilidade de concretização, um projeto eficiente, de competitividade, compromisso social e transformação de vidas. Será revolucionário, o antes e depois”, resume Elizeu, demonstrando a magnitude dos efeitos que a iniciativa terá sobre Lages e região.

 

EXPLICAÇÕES SOBRE O PROJETO 

Na oportunidade explicou-se que no dia 31 poderá haver uma empresa/consórcio interessada e esta será visada se corresponder aos critérios exigidos no edital. Contudo, se houver mais de uma interessada será realizada concorrência e vencerá a habilitada e a que oferecer maior percentual de lotes a serem destinados ao município para posterior doação a empresas locais. O edital estará disponível no portal da prefeitura (www.lages.sc.gov.br), na quarta-feira (28). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo número 3221-1169. Na ocasião, Raineski destacou que foi elaborado um Plano Diretor específico para o Distrito Índios, com visão para os resultados de crescimento ordenado daquela região, sistema viário, mobilidade e habitação.

O condomínio foi fruto, ainda, de uma visita a um dos cinco parques industriais de Aparecida de Goiânia, uma das maiores potências do Brasil em crescimento. Está entre as dez maiores cidades em desenvolvimento econômico. Triplicou o PIB em oito anos, conta com oito mil CNPJs e deixou o posto de ser somente uma cidade dormitório por sua proximidade com a capital do Estado.

ÁREA QUE SERIA DESTINADA À SINOTRUK 

O secretário do Desenvolvimento lembra que foram estipuladas três metas para a pasta no início do ano: entrega do Parque Órion, retomada dos voos comerciais regulares e concepção de uma área industrial em acordo com as demandas locais, que são em torno de 90 pedidos de terrenos cadastrados juntos à Secretaria. “Lages receberá um projeto à altura da sua história, condizente aos seus 250 anos. Haverá infraestrutura completa à disposição dos empreendedores lageanos e dos novos investidores nacionais e internacionais que virão para contribuir no desenvolvimento de Lages. O Município será agraciado com novas empresas, mais empregos, renda e oportunidades para o povo”, reitera Chiodelli. “A área em Índios não pode permanecer sem vida. É uma forma de gratidão por tudo o que somos e pelo que nos tornamos vivendo em Lages. Será um presente motivador, arrojado, moderno e inovador”, completa. 

APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO 

 O projeto Lages Business Park, condomínio empresarial multisetorial a ser concretizado em Lages, foi aprovado pelo Legislativo em sessão da Câmara na noite de terça-feira (20). O lançamento do empreendimento foi realizado no dia 29 de agosto a lideranças empresariais e políticas na Associação Empresarial de Lages (Acil). O condomínio multisetorial com predominância industrial denominado Lages Business Park será instalado no terreno anteriormente destinado à empresa Sinotruk, no distrito de Índios, com reversão ao Município. A área territorial é de 1.526.331,63 metros quadrados. Consistirá em uma área com 312 lotes (média de três mil metros quadrados cada um), variando conforme a necessidade. Serão três fases de implantação: 1ª) com  9 lotes; 2ª) com 101 lotes e 3ª) com 116 lotes, respectivamente.

6 MESES PARA APRESENTAR O PROJETO EXECUTIVO 

Transcorridas licitação e contratação, a empresa, grupo ou consórcio terá entre quatro e seis meses para apresentar o projeto executivo ao município, em que uma comissão nomeada analisará o projeto de implantação. Após sua aprovação, as obras de implantação deverão começar na primeira metade de 2017. Não haverá aporte financeiro do poder público, pois toda infraestrutura será custeada pela iniciativa privada, como pavimentação, ligações de água e saneamento, fibra ótica e urbanização, bem como terraplanagem. A atitude gera economia para diferentes esferas da administração pública. No condomínio haverá, ainda, duas mil vagas de estacionamento internas, além das frontais, canteiros, ciclofaixas, cinturão verde, heliponto, espaços para balanças de pesagem para caminhões, postos de combustível e oficinas, e 232 mil metros quadrados de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

MAIS DE 300 NEGÓCIOS E 5 A 10 MIL EMPREGOS DIRETOS 

o condomínio, apresentado em um vídeo de perspectiva eletrônica que pode ser acessado no link http://www.lages.sc.gov.br/business-park, terá capacidade de suportar mais de 300 empresas de segmentos diversificados nos próximos anos, com áreas de tamanhos regulares e outras comuns de auditórios, reuniões, encontros, palestras, treinamentos, refeitórios e lazer para gestores e operários. Toda área será cercada e com iluminação pública. Os investimentos privados devem ser de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões. O modelo será um dos mais modernos do país, uma referência a ser reproduzida em outras cidades brasileiras. Será possível a geração de cinco mil a seis mil empregos, e até dez mil, contabilizados os postos de trabalho indiretos.

CERCA DE 90 LOTES FICARÃO COM A PREFEITURA PARA DOAÇÕES 

A empresa ou grupo empresarial administrador do condomínio fará investimentos próprios. O município ficará com no mínimo 25% do total da área industrial urbanizada. Calcula-se que em torno de 90 lotes ficarão com a prefeitura para doação a empresas locais, em processo de instalação ou expansão. Em contrapartida, o investidor terá o compromisso de angariar empreendimentos em todo o país para o município.

10 ANOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS 

As empresas do Lages Business Park serão beneficiadas com a isenção, pelo tempo de até dez anos, de impostos municipais, para as novas empresas a serem instaladas e as em processo de ampliação de sua capacidade produtiva. No entanto, estas empresas contribuirão para o Fundo Municipal de Desenvolvimento, permitindo ao município, ao longo do tempo, criar novos parques industriais e incubadoras de negócios. Junto ao governo do Estado será pleiteado um compromisso para que esse espaço seja de redução ou postergação de impostos estaduais através de leis já existentes, viabilizando grandes negócios. Será solicitado Prodec e Programa Pró-Emprego para diminuição da alíquota de ICMS.

Trabalho de sete meses

O projeto estava sendo trabalhado há sete meses pelo escritório de arquitetura Schneider Martins, de Florianópolis, acionado pela Secretaria de Planejamento (Seplan). O projeto foi elaborado pelo arquiteto Felipe Schneider, mediante assinatura de um Termo de Cooperação, pois a empresa doou o projeto ao município, uma economia de R$ 500 mil.

Assess. de  Imprensa da PML - Fotos: Loreno Siega - Revista Visão