O desfecho do processo licitatório inédito nos 250 anos da história de Lages com vistas à concessão do transporte coletivo urbano de Lages foi conhecido na tarde desta quarta-feira (28). O prefeito Elizeu Mattos assinou o contrato com a empresa vencedora, Transul, em solenidade realizada na sede da Secretaria do Turismo com a presença dos diretores da empresa, Humberto Arantes e Rogério Machado Arantes. A concessão dos serviços se dará por 20 anos, prorrogáveis por mais cinco anos. Na ocasião, foi anunciado que a dívida do município para com a Transul, no valor de R$ 19 milhões, foi aniquilada, pois a empresa abriu mão da pendência em um acordo com a prefeitura. Com transparência, clareza e efetividade, o certame licitatório foi acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MP).

O edital foi considerado modelo pelo Tribunal de Contas. O processo, desde seu início até sua conclusão, foi acompanhado e assessorado pela Procuradoria-Geral do Município (Progem), com atuação do setor de Licitações e Contratos. “Este foi um grande desafio encarado pela atual administração com a finalidade de realizar concorrência pública, regularizar esta questão, um dos aspectos primordiais para a mobilidade da população. Milhares de pessoas ocupam o transporte coletivo e a regularização do serviço através de uma licitação ocasiona o maior interesse da empresa em investir na renovação de frota, ampliação de linhas, estruturação de seu espaço físico de acomodação no Terminal Urbano e qualidade no atendimento direto aos usuários”, reitera o prefeito Elizeu Mattos. “O exemplo de Lages fará escola para outros municípios catarinenses e quiçá, de outras partes do Brasil. Atualmente a providência tomada em Lages é referência balizadora para outros certames da mesma natureza em Santa Catarina. Levamos quase quatro anos, mas conseguimos organizar algo que o passado não alcançou realizar, isto porque o assunto permaneceu por mais de um ano em discussão junto ao TCE.” Elizeu reforça, ainda, que na atual administração foram realizadas diversas licitações, regularizando questões antigas, a exemplo de águas e saneamento, transporte escolar, agência de publicidade e coleta de lixo.

Mais 18 ônibus e modernizações

Com a concessão, a empresa já anuncia novos investimentos. Já estão adquiridos 18 novos ônibus, a serem incorporados à frota em meados de novembro, para proporcionar maior comodidade e conforto aos passageiros. Entre os demais incrementos estão a aquisição de uma máquina de lavação de peças a quente, ampliação do setor de pintura e manutenção e substituição de tanques subterrâneos por tanques aéreos em seu sistema de abastecimento para maior segurança ao meio ambiente. O desenvolvimento de aplicativos para uso em celulares, a modernização do site da empresa e a busca pela certificação do ISO 18000 também estão nos planos. Humberto Arantes resume que, “a empresa está motivada pela grande satisfação com a concessão dos serviços renovada. Este ciclo abre novas oportunidades para novos investimentos e à busca de melhorias dos serviços. Ao lado da renovação de equipamentos, iremos procurar maior inserção na era digital, buscando maior proximidade com os passageiros para os quais trabalhamos, estreitando laços.” Humberto reafirmou o compromisso da Transul em promover investimentos permanentemente.

Escolha justa e imparcial

O referido edital foi autorizado por processo em anterior trâmite junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo que no processo licitatório realizado foi levado em consideração critério de melhor nota técnica combinada à melhor nota de preço. Esta nota de preço resulta da combinação dos critérios de menor valor da tarifa de remuneração proposta associada com o valor de outorga proposto. A ideia foi obter-se a melhor sugestão para o Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

Em sua proposta técnica a Transul apresentou as seguintes metas no início da operação, que se dará em até 180 dias, a contas da assinatura do contrato: capacitação de seus funcionários através de treinamento para a prevenção e melhoria das condições de eficiência, segurança e cortesia na relação com os usuários, dispor do Programa de Qualidade implantado e certificado pela norma ISO 9001; apresentação de possuir frota operante de pelo menos 57 ônibus, sendo um investimento inicial de R$ 8 milhões em nova frota; apresentação do Termo de Compromisso que disponibilizará Sistema de Bilhetagem Eletrônica; de todos os procedimentos para manutenção da frota, desde troca de pneus até a ocorrência de acidentes, bem como de contratação de pessoal, treinamento de motoristas, cobradores e demais colaboradores, de cadastro de passageiros, rotinas de vendas de passagens e controle das atividades; apresentação da relação de todos os materiais e equipamentos pertencentes ao patrimônio da empresa, desde compressor, máquina de lavar peças, caixa de ferramentas etc.; apresentação dos planos táticos, estratégicos e operacional; quadro de funções dos colaboradores, e tabela operacional de serviço de cada veículo, com cada linha e todos seus horários.

Assess. de Imprensa da PML - Fotos: Nilton Wolff