O pinhão,  por ser fruto-semente da araucária (pinheiro-brasileiro), árvore considerada em processo de extinção, tem sua colheita regulamentada pela Lei 139/10, aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A data de 1º de Abril para o início da colheita foi uma conquista há muito tempo reivindicada pelos produtores rurais, os quais não concordavam com a Portaria Normativa número 20, do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) que de 1976 a 2010 regulamentava a colheita, proibindo-a antes do dia 15 abril.

Na proposição da lei, em 2010, na Alesc, o então deputado Antonio Ceron (hoje prefeito de Lages) argumentava no sentido de que estudos apontavam a existência de mais de 20 espécies de pinhão, dentre as quais aquelas que amadurecem mais cedo. A cadeia produtiva do pinhão envolvia, na época, cinco mil famílias, somente em Santa Catarina, sendo que duas mil tinham na venda do pinhão a renda básica anual.

 

O parlamentar ainda levantava a questão de ser questionável a tese de que a proliferação da araucária depende da semente que debulha (cai) da pinha antes do dia 15 de abril, um dos principais argumentos para a aprovação da Portaria 20 do antigo IBDF, em 1976.

Por fim, Ceron defendia a antecipação da colheita em 15 dias, por ser uma medida sensata e que iria fomentar a economia rural, contribuindo para subsistência de milhares de famílias.

Seguindo a Lei aprovada na Alesc, o Instituto Ambiental do Paraná criou a portaria número 046/2015, igualmente determinando a data de 1º de abril para o início da colheita do pinhão, no Estado vizinho. (fonte: Ascom/Alesc)

 

Ascom/PML - Fotos: Ary Barbosa