A Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, a Medida Provisória 756/2016 referente à redução de 20% na área do Parque Nacional de São Joaquim. O parque é uma unidade de conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Serra Catarinense. A votação começou na tarde de terça e foi concluída por volta das 20h20min. Agora a MP segue para votação no Senado Federal e depois para sanção presidencial.

A MP contém uma emenda da bancada federal catarinense que modifica a Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016, aprovada no ano passado, que traça os limites do Parque Nacional de São Joaquim. A proposição do ICMBio, avançando sobre o EcoMuseu, que é uma reserva ecológica de Lauro Muller, e o Parque da Pedra Furada, em Urubici, gerou conflitos porque anexou novas propriedades rurais consolidadas naquela região. A emenda também altera o nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

A movimentação do grupo do EcoMuseu, juntamente com os movimentos dos municípios de Urubici, Bom jardim da Serra, Orleans e Grão Pará, propôs um novo traçado que eliminou todos estes conflitos. “Saem vitoriosos todos os municípios envolvidos”, salienta o deputado federal Ronaldo Benedet. Essas novas coordenadas foram objetos da emenda na MP 756 que, após oito horas e meia de discussão, foi aprovada.  O objeto principal da Medida Provisória era o Parque de Jamanxin, no Pará, que gerou todas essa discussão nacional por ser floresta Amazônica.

Assessoria de Imprensa do deputado federal Ronaldo Benedet