No dia 18 de outubro, a Câmara de Lages realiza uma audiência pública a respeito da previsão de cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em 2018. A sessão é aberta a participação do público e acontece a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos, localizado na rua Otacílio Vieira da Costa, 280, no Centro. Os interessados em se inscrever para a fala poderão fazê-lo até o início dos trabalhos. O evento é uma proposição conjunta dos vereadores aprovada no requerimento 175/2017.

Para o próximo ano, o Governo Federal anunciou cortes superiores a 97% no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A votação do orçamento está prevista para acontecer até 30 de outubro na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o corte orçamentário pode repercutir no fechamento de Centros de Referência em Assistência Social (Cras e Creas) e na diminuição do apoio prestado aos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de desemprego aos profissionais da assistência. 

Em Lages, centenas de profissionais e usuários dos programas assistenciais foram às ruas no dia 28 de setembro para protestar contra a redução das verbas. “Precisamos debater, levar encaminhamento e manifestar repúdio contra esses cortes. Vamos lutar para que, no mínimo, se mantenha o orçamento de R$ 3 bilhões para a manutenção dos serviços e programas assistenciais”, disse o vereador Amarildo.

O secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, está convocado para participar dos debates. Também serão convidados o prefeito Antonio Ceron; a representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, Roseli Freitas; o coordenador do Fórum Municipal de Trabalhadores do Suas, Eduardo Antunes de Matos; e a representante dos usuários do Suas, Maria Auxiliadora Guedes.

Entenda o caso

A discussão sobre o assunto teve início no último dia 19 de julho, quando o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018. No entanto, o Ministério do Planejamento - sem consultar as instâncias de gestão do Suas - estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área.

Em 2018, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) terão disponíveis menos de R$ 400 milhões em recursos, quando a necessidade seria de mais de R$ 52 bilhões de recursos para o Benefício de Prestação Continuada e de R$ 3 bilhões para a manutenção dos serviços atuais e ampliação da rede com novas expansões.

 

Assessoria de Imprensa da Câmara de Lages