As micro e pequenas empresas cresceram de 2,5 milhões para 11,6 milhões desde julho de 2007, quando entrou em vigor o programa Super Simples, segundo pesquisa do Sebrae. “É o resultado de uma política pública para que as pessoas possam concretizar o sonho de serem donas dos próprios negócios. Todo ano tentamos mudança pela desburocratização e redução da carga tributária do setor”, explica o deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.

De acordo com o estudo, a proporção de donos de negócios não formalizados em relação aos formalizados tem diminuído ano a ano, desde que o Simples Nacional foi implantado. Em dezembro de 2007, o Brasil possuía 22,7 milhões de donos de negócios, mas só 11% (2,5 milhões) tinham um negócio formal.  Até o final deste ano, o número de empreendedores formalizados corresponderá a 50% dos 26,1 milhões de donos de negócios, e até 2022, esse número irá saltar para 63% de um universo de 28 milhões.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, cita que o aumento de formalizações gerou um impacto direto nos cofres públicos, já que a arrecadação total dos tributos federais com as empresas do Simples passou de R$ 41 bilhões em 2008 para R$ 73 bilhões no ano passado. “Desconheço qualquer outro segmento da economia que tenha dobrado a participação na arrecadação. Quando o Simples foi criado, houve muita gente alegando que os governos iriam perder receita. Hoje, temos a prova de que quanto mais simplificamos e diminuímos a carga tributária, mais arrecada-se e formaliza-se”, destaca o presidente do Sebrae.

As micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional também são as que mais contratam. Entre os anos de 2010 e 2015, 63% das novas contratações com carteira assinada foram feitas por esse segmento de empresas, ou seja, dos 3 milhões de novos empregos, 1,9 milhão foram de negócios que estão nesse regime de tributação.

Simples Nacional

O Simples Nacional surgiu com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Esse sistema tributário é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas, que pagam em um único boleto oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária.

Rafael Wiethorn - Assessoria de Imprensa