A Medida Provisória 214/2017, de autoria do governo do Estado, que reduz temporariamente a contribuição do Poder Executivo para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - SC Saúde, no período de julho a dezembro de 2017, de 4,5% para 0,5%, foi votada no Plenário da Assembleia, nesta terça-feira (28/11). O governo, que deixará de aportar no fundo do plano de saúde dos servidores públicos  - SC Saúde R$ 96 milhões no período, justifica a medida "em razão da crise econômica, que provocou uma redução da receita líquida disponível de 4,7% nos dois últimos anos".


O deputado Fernando Coruja (PMDB) questionou a  justificativa dizendo que o governo proclama que o estado não passa por nenhuma crise, no entanto as suas ações demonstram o contrário:  executa manobras com vistas à antecipação de receita, na tentativa de colocar recursos em caixa para resolver questões atuais,  criando dificuldades para o governo futuro. Deu como exemplo os empréstimos para o Fundam 2, no total de R$1,5 bilhão, que começará a ser pago no próximo governo, em 2019 e será concluído em 2027, somando R$ 819,9 milhões de juros na operação. Coruja lembrou ainda que o governo pretende pagar uma dívida com o sistema prisional utilizando os repasses da Alesc, previstos para o final do ano e que seriam destinados à saúde.

 

Ainda sobre a medida provisória, Coruja contestou a falta de carimbo na destinação do recurso que deixará de ser depositado pelo governo e a não previsão de restituição desse valor e disse que quando o governo diz que vai aplicar no SUS é mais uma mentira. "Desafio alguém a me apresentar um projeto do governo aumentando a verba do SUS, se me apresentarem dou a mão à palmatória e voto sim ", afirmou Coruja.

 


A falta de paridade na medida, já que o servidor continuará contribuindo com 4,5% de seu rendimento, também foi questionada por Coruja. " Se há superávit no fundo, deve ser  diminuído o percentual para as duas partes, governo e servidores. Quem sustentará o fundo será o servidor, que continuará aportando 4,5% , isso não é justo e não é equitativo”, argumentou.

 

Luci Franceschini - Assess. de Imprensa do deputado Fernando Coruja