A administração técnica e política de um município alcança a efetividade quando os poderes públicos de diferentes esferas agem de forma coerente e unida em favor dos anseios da população, com transparência e comprometimento mútuo fiscal e social. Para reafirmar a parceria entre a prefeitura de Lages e a Câmara de Vereadores em continuidade neste ano recém-iniciado, o prefeito Antonio Ceron prestigiou a primeira Sessão Ordinária do Legislativo em 2018 na noite desta segunda-feira (5 de fevereiro), e corroborou o desejo de governar Lages com o apoio dos legisladores. O anfitrião foi o presidente do Legislativo, Luiz Marin, em cerimônia realizada no Plenário Nereu Ramos, acompanhada pelos demais vereadores da Casa.

O prefeito salientou, em seu discurso, o equilíbrio das finanças no início da sua gestão, para a recuperação da capacidade de investimento, além de outros tópicos da administração, enaltecendo a importância do trabalho dos vereadores na viabilização de uma gestão voltada aos legítimos interesses de quem vive em Lages.

Entre os pontos, a dívida vencida em dezembro de 2016 de quase R$ 46 milhões, que atualmente está em R$ 7.266.253, uma redução superior a R$ 38 milhões. Somente em 2017 o Município pagou mais de R$ 6 milhões de precatórios (dívidas não liquidadas que se tornaram execuções em transitado em julgado).

“Na condição de chefe do Poder Executivo demonstro aqui a nossa disposição incondicional em continuar mantendo uma relação harmoniosa com a Câmara. Isto é essencial dentro do princípio da independência e harmonia entre os poderes, constituindo-se num imperativo para a inserção da unidade do poder municipal a serviço do interesse supremo da população”, manifestou o prefeito em seu discurso ao reiterar, ainda, que “o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, regulado pela vontade política e a legislação, assegura esta agregação.”

Com abordagem receptiva ao ano de desafios que se inicia, Ceron comemorou as realizações da administração em 2017 e lembrou diversas atuações numa forma de prestação de contas, demonstrando ser diária a atuação para que as contas fechem. Recordou do sucesso da 57ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), salientou as atividades das escolinhas de futebol e a realização das finais da Copa Brasil de Vôlei Feminino e da Taça Brasil de Futsal Feminino, eventos que movimentaram a cidade.

A superação teve espaço na memória do prefeito. “Em 2017 enfrentamos uma das maiores enchentes dos últimos 50 anos. Defesa Civil, demais órgãos de emergência e voluntários prestaram atendimento com eficiência.”

E quando o assunto foi o progresso, Ceron adiantou que nesta terça (6 de fevereiro), será assinado o Protocolo de Intenções junto à indústria Berneck, com a presença do governador Raimundo Colombo, às 19h, no Teatro Marajoara. A solenidade visa à doação de área para instalação da empresa em Lages, com geração de aproximadamente 600 empregos diretos, com investimentos de R$ 750 milhões. Projeto de Lei neste sentido Será encaminhado à Câmara nos próximos meses para análise, discussão e aprovação. Também nesta terça será assinado o convênio com o Governo do Estado no valor de R$ 15 milhões, referente às obras de revitalização paisagística e de lazer do Centro.

Veja as principais providências efetivadas pelo Executivo (prestação de contas), bem como as que estão em andamento e as metas:

- Atendimento à população em período integral diurno - das 8h às 18h;

- Negociações salariais e de vale alimentação dos servidores, visando à reparação de perdas e em cumprimento às previsões legais, e de forma antecipada. O Município conta com cerca de cinco mil servidores ativos, entre concursados, comissionados e temporários (estes por processo seletivo);

- Lages pioneira em Santa Catarina na instituição da Secretaria de Política para a Mulher;

- Aquisição de máquinas e implementos agrícolas para aumentar a produção dos pequenos agricultores com redução de custos;

- Melhoria das estradas vicinais, proporcionando melhor escoamento da produção, trafegabilidade para transporte agrícola e pecuário e para a comunidade através do escolar;

- Aplicação da integralidade dos recursos arrecadados pela Semasa em melhoria e ampliação da rede de abastecimento de água e de esgoto. Estavam em aberto e foram quitados R$ 6,2 milhões;

- Iniciada a interligação do esgoto do Promorar ao sistema de coleta e tratamento de esgoto do Complexo Araucária, cujas obras estão 98% concluídas;

- Em andamento a substituição e implantação de redes coletoras de esgoto em diversos pontos da cidade;

- Fornecimento de cerca de 400 caixas d’água para famílias de baixa renda;

- Aberto processo licitatório para implantação de quatro novos reservatórios de água com capacidade de oito milhões de litros;

- Atenção especial aos oito Cras’s, dois Creas, Centro de Convivência dos Idosos, futuro Centro Dia do Idoso, Programa Lages Leãozinho, este com a inclusão de mais de 350 crianças em projeto social do esporte, com perspectiva de chegar a duas mil em 2018;

- Em março deste ano, o Programa de Regularização Fundiária entregará as 300 primeiras escrituras no loteamento Gralha Azul;

- O Programa Reuso destaca o reaproveitamento de materiais de construção para redução do déficit habitacional de Lages;

- O Cartão Reforma (Governo Federal) contempla Lages com subsídios para reforma de casas para famílias de baixa renda;

- O Projeto Lages Meu Lar, em desenvolvimento para construção de casas, tem subsídio do Município em parceria com instituição financeira;

- De acordo com as normas da Lei de Incentivos e conforme Ceron, nenhum empresário ficará sem a atenção da administração. Todos os terrenos doados estão sendo revistos para se verificar a situação;

- Instituição do Simples Municipal, o “Lages Bem Mais Simples”, que busca simplificar e desburocratizar o início das atividades dos empreendedores, permitindo que os negócios de baixo risco comecem de imediato;

- O Município investe 34,79% de seu orçamento em Educação, quando o mínimo constitucional é de 25%, com um acréscimo em torno de R$ 24 milhões acima deste mínimo;

- Trabalho para ampliar o número de vagas na Educação Infantil com a reforma/ampliação de Ceims e Caics;

- Aquisição de quatro ônibus escolares - dois destes como resultado da parceria com a Câmara;

- Investimento de 21,89%, quando o mínimo exigido é de 15%. São quase R$ 17 milhões a mais;

- Retomada das obras da UPA no bairro Universitário;

- Conclusão da UBS do Centenário e reforma de outras Unidades em andamento;

- Melhoria do transporte de pacientes com aquisição de duas ambulâncias em parceria com a Câmara e mais duas em andamento;

- Continuidade do acompanhamento de cada UBS;

- Avanço na redução das filas de espera de inúmeras cirurgias;

- Implantação do Sistema de Informação, Regulação e Transparência de Espera, para agilizar a realização de exames de imagem, consultas especializadas e cirurgias;

- - Processo licitatório no dia 13 de março para contratação de empresa a executar a revitalização e ampliação do Mercado Público;

- Envio à Câmara, da proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial, que deve ser feita a cada dez anos;

- Conclusão da pavimentação de 18 ruas, com outras sete em andamento e em fase de conclusão;

- O compromisso é de asfaltar 76 ruas de rota do transporte coletivo, revitalizar outras 23 importantes ruas e avenidas;

- Constante limpeza urbana e embelezamento da cidade;

- Desassoreamento do rio Carahá;

- Município aportou mais de R$ 13 milhões em 2017 para cobrir o déficit do sistema previdenciário, e a projeção pela legislação para os próximos três anos, impactaria 23,54%, totalizando R$ 17 milhões em 2020. Portanto, continua sendo uma preocupação da administração;

- Na cultura, destaque para o 3º Salão do Livro da Serra Catarinense e eventos paralelos à Festa Nacional do Pinhão;

- Adequação do Estatuto da Fundação, e

- Criação do Projeto Lages Melhor, com mais de 500 pessoas beneficiadas em diferentes bairros, com cursos gratuitos de violão, balé, street dance e técnica vocal.  

Economia e respeito ao dinheiro dos contribuintes

Em 2017, a Câmara Municipal fez a devolução de recursos financeiros economizados, na ordem de R$ 1,870 milhão. Os recursos estão sendo investidos conforme consenso entre os vereadores e o prefeito. Portanto, da seguinte forma: duas camisetas do uniforme escolar para os 16 mil alunos da rede pública municipal (32 mil camisetas); R$ 270 mil para reforma e ampliação de unidades escolares; R$ 200 mil para a realização de cirurgias de adenoide; construção de dez casas destruídas por incêndios em Lages; R$ 50 mil para a aquisição de kits esportivos para as escolinhas desportivas.
Dividida em duas etapas, a entrega dos recursos começou em outubro, quando a Câmara disponibilizou um cheque de R$ 870 mil ao Município para a aquisição de duas ambulâncias, dois ônibus escolares, um carro para o Proerd e instrumentos musicais para a Orquestra Soprano do Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Nossa Senhora dos Prazeres, do bairro Santa Catarina.

Na pauta da Sessão desta segunda, a moção legislativa da vereadora Ainda Hoffer, tratando de Aplausos ao vice-prefeito Juliano Polese, pelo trabalho à frente da Prefeitura durante o período de férias do prefeito Antonio Ceron.  

Fotos: Deise Ribeiro/Divulgação - Fotos: Ascom/PML