Na sessão plenária desta terça-feira (20/02), o deputado Fernando Coruja (PMDB)  mostrou-se indignado com dois atos de Raimundo Colombo que, pouco antes de embarcar para a Europa,  entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para impugnar a Emenda Constitucional n°72/2016 (que aumentou os recursos para a saúde de 12 para 15%) e  em dezembro editou medida provisória (MP 218/2017), permitindo somar os recursos do fundo destinado aos hospitais filantrópicos na contabilidade do percentual mínimo que o estado precisa investir em saúde.

Indignado, Coruja lembrou que a Emenda Constitucional (PEC 02/2016) que prevê o aumento de 12% para 15% no percentual dos recursos destinados pelo governo para a área da saúde, nos municípios, foi votada e aprovada por unanimidade pelos parlamentares catarinenses "e podemos afirmar que foi uma das ações mais importantes desta Casa em benefício dos catarinenses".

Coruja ressaltou ainda que a proposta dessa PEC se originou na maioria absoluta das Câmaras de vereadores de Santa Catarina. 'Os vereadores ouviram o clamor da população e então propuseram uma ação inédita em nosso estado, alterando a Constituição Estadual a partir dos municípios, conforme prevê a Constituição".

Os motivos apontados na ADI pelo governador licenciado, foram questionados por Coruja que, apoiado por seus pares na Assembleia de Santa Catarina, promete fazer junto ao STF uma boa defesa da constitucionalidade da Emenda. "A Assembleia Legislativa é legítima representante do povo catarinense que, por meio de seus representantes nos municípios, os vereadores eleitos, decidiu aumentar o percentual de investimento na saúde. É legítimo o legislativo discutir políticas públicas", ressalta Coruja.

Para o deputado Coruja, "Colombo, o governador sainte, será lembrado por boicotar as medidas adotadas pela Assembleia com vistas a aumentar os recursos da saúde. Em relação à saúde o governador licenciado foi um fracasso. Na minha cidade, Lages, a situação do Hospital Geral Tereza Ramos é a pior já registrada e esse quadro se repete em várias cidades de Santa Catarina", lembrou o deputado Coruja que hoje foi eleito vice-presidente da Comissão de Saúde. A discussão desses assuntos já está na pauta da próxima reunião da Comissão.

Membros das bancadas do PP, PT e PSD também condenaram na sessão desta terça-feira  a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Executivo contra a Emenda Constitucional nº 72/2016.“Vamos acompanhar a tramitação da ADI e vamos lutar pela defesa da emenda, não podemos prescindir destes recursos, a partir do ano que vem serão mais de R$ 600 milhões”, denunciou José Milton Scheffer (PP).

 “Neste caso o governo errou, errou na fundamentação legal e no aspecto político, porque a lei mais importante do parlamento em 2017 foi sem dúvida alguma a elevação do percentual constitucional de 12% para 15%, a saúde se constitui em prioridade das prioridades para qualquer agente público”, discursou o líder do governo, Darci de Matos. “Não me surpreendo com sua posição, aprovamos por unanimidade a emenda, a Judicialização é lamentável”, declarou Neodi Saretta (PT), referindo-se à opinião de Darci de Matos.

 

Em relação ao recursos do fundo destinado aos hospitais filantrópicos, que deveriam ser utilizados no atendimento à população necessitada de cirurgias eletivas, conforme estabelecido, Coruja lembrou que "nenhum novo atendimento foi realizado, o governo desviou a verba para pagar dívidas acumuladas".

Luci Franceschini - Assess. de Imprensa do deputado Coruja