O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) teve sua versão final entregue nesta quarta-feira (7 de março), em reunião com representantes das secretarias concernentes ao processo de elaboração e acompanhamento - Serviços Públicos e Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e de Obras e Planejamento, além da Procuradoria-Geral do Município (Progem). No encontro houve a avaliação final e a entrega simbólica, pois o Plano será oficialmente lançado em data a ser definida, provavelmente em abril. Antes disto o Plano deverá passar pelo crivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). O documento pronto será apresentado ao prefeito Antonio Ceron.

O Plano Municipal de Preservação da Mata Atlântica reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável. Será um documento com metas e ações que deverão ser seguidas pelos próximos 20 anos.

O documento foi elaborado pela Organização Não-Governamental (ONG) de Atalanta, Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), atuante há 30 anos na questão da preservação. O Plano foi construído durante oficinas a muitas mãos, com participação de vários segmentos da sociedade, entre técnicos das secretarias municipais afins, Comdema, redes municipal e estadual de ensino, Câmara de Vereadores, Amures, Cisama, CAV/Udesc, Uniplac, Sindicato Rural, Comitê da Bacia do Rio Canoas e Polícia Militar Ambiental, Centro Vianei de Educação Popular, Cooperplan e Sesc. 

O Plano é um dos instrumentos da Lei Federal da Mata Atlântica, número 11.428, de 2006, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de os municípios terem seus Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Entre as determinações, a antiga Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a partir de dezembro de 2017 denominada Instituto do Meio Ambiente (IMA), vincula o fato de o município ter o Plano para poder realizar supressão de vegetação dentro da área urbana, entre outras medidas.

A partir dos estudos e pesquisas baseados em documentos e na ONG Fundação SOS Atlântica houve a constatação de que Lages possui 66% de remanescentes da Mata Atlântica, quando a média nacional é de 15% e em Santa Catarina, 41%. Este fato aumenta a responsabilidade dos profissionais, pois a Mata Atlântica é um bioma de extrema importância, considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como um dos biomas com maior número de espécies, uma riqueza de biodiversidade. “Temos um grande patrimônio verde em Lages, incluindo florestas e campos de altitude, como a Coxilha Rica. O prefeito Antonio Ceron se posicionou positivamente à realização do Plano, instrumento que irá servir para fazermos a gestão ambiental adequada para o município. É um documento que fará com que saibamos quais os principais remanescentes da Mata Atlântica em Lages, e trabalhemos sobre isso”, observa a bióloga Michelle Pelozato. Em Santa Catarina o único que já concluiu o Plano foi Dona Ema, no Oeste.

A Mata Atlântica é um bioma de floresta tropical que abrange a costa leste, sudeste e sul do Brasil, leste do Paraguai e a província de Misiones, na Argentina. Seus processos ecológicos evoluíram a partir do Eoceno, quando os continentes já estavam relativamente dispostos como estão hoje. A partir da colonização européia, e principalmente, no século 20, a Mata Atlântica passou por intenso desmatamento, restando menos de 20% da cobertura vegetal original.

O caminho até aqui

O Plano iniciou em 2015, quando a Apremavi procurou a Secretaria do Meio Ambiente para oferecer o serviço de elaboração do Plano. A Apremavi desenvolve o Programa Matas Legais, em parceria com a Klabin, através do qual se disponibiliza equipe técnica nos estudos. Portanto, o Plano não gerou custos para o Município. O trabalho teve duração de 2,5 anos, acompanhado pela bióloga Michelle Pelozato e pela engenheira ambiental Jéssica Quinato, da Secretaria do Meio Ambiente.

Recursos financeiros

A Lei Federal rege que serão beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica os projetos que envolvam conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a serem restauradas, implementados em municípios que possuam Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Consideram-se integrantes do bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme regulamento: Floresta ombrófila densa; floresta ombrófila mista, também denominada de mata de araucárias; floresta ombrófila aberta; floresta estacional semidecidual, e floresta estacional decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Fotos: Divulgação - Texto: Ascom/PML