A Câmara Municipal realizou na tarde de quinta-feira, 19 de abril, um seminário para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages (PDDT), o qual tramita no Legislativo, através do projeto de lei complementar 044/2017. Organizado pelo vereador Amarildo Farias (PT), o evento realizado no Plenário Nereu Ramos discutiu o que é o Plano Diretor e esclareceu à sociedade sobre a sua importância na participação da revisão do documento.

Uma palestra sobre o tema foi ministrada pelo coordenador em Santa Catarina do Grupo de Estudos Urbanos do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), professor doutor Ângelo Marcos Vieira de Arruda, que reuniu centenas de alunos dos cursos de arquitetura e urbanismo e engenharia civil das universidades locais, empresários, autoridades municipais,  entidades de classe e a população em geral que escutaram atentamente a explanação do especialista.

 “Vim para dialogar com a população sobre a importância de se ter um Plano Diretor para uma cidade do tamanho e do papel de Lages dentro da região onde ela se insere. Esclarecer que é o Plano Diretor que determina qual a cidade que a população quer para viver, se as pessoas querem uma cidade onde a bicicleta seja prioritária em relação ao automóvel ou que andar a pé seja tão prazeroso quanto o deslocamento de automóvel. Essas são informações que precisam estar disponíveis para que todos os segmentos da sociedade possam estudar juntos o futuro e o planejamento de uma cidade”, explicou o palestrante na abertura do seminário.

Vieira destacou também que o PDDT de Lages precisa de uma listagem dos investimentos para os próximos 30 anos. “São mais de 300 artigos e não encontrei no Plano de Lages onde está escrito como o município vai combater o decréscimo demográfico que teve de 2010 para 2015, conforme mostra a pesquisa do IBGE. O documento não aponta quais são os investimentos públicos que vai haver para os próximos 30 anos na cidade. O Plano Diretor não precisa ser grande, precisa ter intenções”, observa o especialista, que completou: “A revisão é uma oportunidade de ouro para a cidade dialogar sobre os melhores caminhos que devem ser adotados para o seu planejamento.”

O especialista em planejamento urbano respondeu as dúvidas do público presente e sugeriu aos vereadores que solicitem, por meio jurídico, mais tempo para o estudo do Plano, já que existe uma série de ajustes que a Câmara deve fazer ao documento. “Esta Casa, juntamente com a sociedade e o prefeito de Lages, pode pactuar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que este Plano não precise ser aprovado com a urgência que a revisão de dez anos exige. Ai então a sociedade de Lages, técnica, empresarial, jurídica, enfim, todos os segmentos possam ter tempo para planejar a cidade como um todo. Essa é uma sugestão que talvez atenda aos interesses de todos do Legislativo, do Executivo e da sociedade”, disse Vieira.

Para dar continuidade aos debates, a Câmara realiza na próxima quarta-feira, 25 de abril, às 19h, a terceira audiência pública sobre o tema. “Essa é a primeira vez que a Câmara aborda esse assunto dessa maneira. Incentivando o processo da participação popular na revisão do documento, onde os habitantes da cidade podem exercer o direito de serem ouvidos e atendidos nas demandas pertinentes. Isso demonstra a responsabilidade, a seriedade e o compromisso dos vereadores com toda a comunidade lageana”, enalteceu Amarildo.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Lages