O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), que garante maior dignidade, integridade física e bem-estar aos animais. A matéria modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais de 2003.

Com as mudanças propostas, fica proibido enclausurar animais com outros “que os molestem ou aterrorizem”, e ainda é impedida a prática da eutanásia utilizando substâncias venenosas ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Agricultura e Conselho Federal de Medicina Veterinária.

O projeto ainda proíbe o transporte de animais, via terrestre, por mais de 12 horas seguidas sem parada para descanso. “Respeitar os direitos dos animais, criando ferramentas de proteção contra a sua extinção, contra abusos e maus-tratos é dever do homem”, argumenta Gabriel Ribeiro.

Num dos pontos, a matéria determina que deve ser exterminada a fauna exótica que causar dano, comprometendo a economia de Santa Catarina, a saúde pública ou a fauna nativa. O parlamentar lembrou aos deputados que o Estado, especialmente a Serra e o Oeste, sofrem com a invasão de javalis, que arrasaram plantações e são predadores de espécies nativas. “Por ser um fato relativamente inédito, houve uma demora por parte das autoridades para se manifestarem e tomarem medidas, o que gerou danos irreparáveis”, lembrou.

SOBRAS ALIMENTARES: Também nesta quarta-feira, a Comissão de Saúde da Alesc aprovou o projeto de lei do deputado Gabriel Ribeiro, que disciplina a doação e o reaproveitamento de alimentos excedentes provenientes de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício. Agora, a matéria está pronta para votação em plenário.

A iniciativa possibilita a reutilização das sobras de restaurantes, padarias, supermercados, centrais de abastecimento e congêneres por instituições que se comprometam a cumprir as normas sanitárias vigentes.

 

Gabriel Ribeiro acredita que a matéria, tornando-se lei, tem potencial para reduzir o desperdício de alimentos. O relator do projeto, José Milton Scheffer (PP), fez uma emenda que incumbe entidades receptoras pelo transporte dos alimentos doados, bem como os estabelecimentos doadores, a declararem expressamente o cumprimento das normas sanitárias vigentes.

Tarcísio  Poglia - Assess. de Imprensa do deputado Gabriel Ribeiro