A Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na manhã desta quarta-feira (20/06), no Plenarinho Paulo Stuart Wright, para debater as consequências dos cortes orçamentários na área de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e em Santa Catarina. A audiência foi reivindicada por entidades do setor e proposta pelos deputados Dirceu Dresch (PT) e Fernando Coruja (PODE).

O deputado Fernando Coruja lembrou aos participantes que a Constituição de 1988 colocou a ciência e a tecnologia em uma situação privilegiada, quando previu a vinculação de recursos, tal como ocorre para as áreas de saúde e educação. No entanto, há uma distância entre o que a lei prevê e o que de fato acontece. “O Estado precisa investir mais recursos, em quantidade e em qualidade. O que precisamos decidir aqui são estratégias para convencer ou pressionar os governos a cumprirem o que prevê a lei”, refletiu. O presidente da comissão, deputado Cleiton Salvaro (PSB), também cobrou o aporte financeiro de recursos para ciência e tecnologia.


Dirceu Dresch explicou que é prerrogativa do Parlamento catarinense fiscalizar a execução orçamentária e o cumprimento da Constituição, portanto, a Assembleia Legislativa deve cobrar o investimento dos 2% constitucionais em ciência e tecnologia. “O Estado precisa ter investimento estratégico em pesquisa e inovação, mas o que temos visto é uma redução drástica das bolsas de estudo e o remanejamento do orçamento”, lamentou..

“A ciência não é supérflua, não é um luxo, ciência não se faz com o que sobra”, disse o secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professor André Ramos. De acordo com o dirigente, se Santa Catarina tem as indústrias mais diversificadas do Brasil e tornou-se um dos estados mais inovadores, foi pelo investimento feito em sua rede de conhecimento.

“A Constituição determina que 2% das receitas devem ser investidos em ciência e tecnologia, mas Santa Catarina tem executado uma política de subfinanciamento e cortes”, denunciou. Ele informou que em 2017 a dotação orçamentária para a área foi de 0,8%, mas o repasse efetivamente liquidado foi de apenas 0,16% da receita. E em 2018 houve uma redução de 45% da dotação orçamentária em relação a 2017.

No contraponto, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Sergio Luiz Gargioni, ponderou que os 2% constitucionais já são aplicados, uma vez que a lei complementar de 1993 definiu que 1% deve ser destinado à Fapesc e 1% à Epagri. “Só a Epagri custa mais de 2% do orçamento, e ainda tem o investimento na Udesc”, defendeu. Quanto ao contingenciamento de recursos orçamentários (R$ 113 milhões foram remanejados do orçamento da área pelo atual governo), Gargione afirmou que o contingenciamento foi aprovado pela Alesc.

Encaminhamentos
Algumas reivindicações das entidades embasaram a aprovação de encaminhamentos como a criação de um Grupo de Trabalho em CT&I na Assembleia Legislativa com representantes da comunidade acadêmica. Tal grupo terá a missão de promover, em parceria com a Escola do Legislativo, ações de popularização científica e fóruns de discussão.

Luci Franceschini - Assess. de Imprensa do deputado Coruja