O prefeito Antonio Ceron participou, na manhã desta segunda-feira (30 de julho), da assembleia da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (Amusuh), na cidade de Piratuba, na região Meio Oeste do Estado. O principal objetivo do encontro foi debater o equilíbrio financeiro das prefeituras.

Entre outros assuntos discutidos esteve os impactos positivos aos 33 municípios catarinenses pela aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar 315/2009 transformado na Lei 13.661 de 08/05/2018; reforma Tributária e a ameaça da estadualização do Imposto Sobre Serviços que está em evidência na Câmara dos Deputados para possível votação ainda no mês agosto, entre outros.

Além disso, são mais de 30 projetos de lei monitorados pela Associação em tempo real que podem prejudicar ou melhorar as finanças municipais. Este acompanhamento surtiu enorme efeito neste ano com a sanção da lei que aumenta os repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties de Itaipu. Após mais de duas décadas de análise no Congresso, finalmente os prefeitos podem comemorar a maior conquista dos últimos anos que foi a sanção do PLC 315/2009 transformado na lei 13.661. Esta nova lei beneficia mais de 42 milhões de brasileiros que residem nos 729 municípios localizados em 21 Estados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (Amusuh)