A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) terá nesta segunda-feira dia 13 às 14:30  no Ministério da Saúde, reunião para  apresentar propostas  para facilitar  o acesso da compra, pela população, do medicamento Spinraza, o único no mundo usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença genética paralisante.  A proposta será para alíquota zero dos tributos federais (Imposto sobre Importação, IPI, PIS/Cofins) para este medicamento. 

Esta proposta foi apresentada pela parlamentar em audiência pública, realizada esta semana, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que debateu a dificuldade do acesso ao medicamento devido ao alto custo, com representantes do Ministério da Saúde, Judiciário, Defensoria Pública, médicos especialistas, associações, familiares e pacientes. 

“Essa é uma medida emergencial para ajudar as famílias a adquirirem o medicamento” disse.

A parlamentar propõe que o preço praticado no mercado em venda individual não seja superior ao oferecido nas compras governamentais.

Em compra pública, o Spinraza custa R$ 209 mil a ampola, enquanto que atualmente os pacientes só conseguem adquiri-la no mercado por cerca de R$ 367 mil. “O laboratório que fabrica a medicação já está recebendo lucro vendendo por R$ 209 mil, não há necessidade de aumentar este valor”, destaca.

De acordo com a prescrição médica, o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal no primeiro ano necessita de 4 a 6 ampolas, o que gera um custo em média de R$ 2 milhões para cada paciente.

Redução de Impostos

Para que a família possa adquirir pelo mesmo preço do governo é necessário que haja a isenção de todos os impostos que incidem sobre o remédio, mais o desconto de 20% que o governo realiza nas compras públicas.

Em relação ao ICMS, a deputada juntamente com o deputado Jorginho Melo, em reunião com o governador do estado, Dr. Eduardo Pinho Moreira, que é médico, irão apresentar pedido de elaboração de Medida Provisória para zerar alíquota do ICMS, bem como, solicitar que ele abrace esta causa junto aos demais governadores. Sendo esta demanda também apresentada pela UVESC ( União dos Vereadores de Santa Catarina).

Pelos cálculos iniciais, com essas medidas será possível uma redução no medicamento de R$ 158 mil em cada ampola, para um paciente que precisa de no mínimo 4 ampolas, a redução por ano seria de R$ 632 mil, ou seja, uma economia de 43%.

“Apesar do preço continuar estratosférico, essa é a única saída para reduzir os custos desse medicamento inicialmente. Os pacientes não podem esperar. O ideal conforme protocolo clínico definido por especialistas é que os pacientes recebessem a medicação pelo Sistema Público de Saúde (Ministério/ SUS). Mas até que isso aconteça, pois não podemos fazer com uma ação legislativa, vamos buscar a quebra de patente”, ressaltou Carmen Zanotto.

Foto: Robson Gonçalves/ PPS - Matéria: Assessoria Parlamentar