TRE DESORIENTADO?  #JuizCordioli

Indefere, defere, indefere, defere, indefere, defere

TSE acatou a liminar do candidato Fernando Cordioli, para que seu nome voltasse as urnas, além de devolvê-lo ao  direito previsto em lei de praticar todos os atos de campanha enquanto sua candidatura estiver sub judice, mas decisão não foi cumprida até o momento.

O TRE ao receber a ordem do órgão superior, enviou um ofício ontem (19), para o TSE, informando que o partido do candidato já havia feito sua substituição, e que o prazo para realocá-lo à sua condição de candidato seria encerrado naquele dia, o que inviabilizaria tecnicamente incluir seu nome nas urnas novamente.

O Ofício enviado pelo TRE trás dois pontos questionáveis

Primeiro, que o Desembargador fala que não há viabilidade técnica para fazer nova substituição e trazer novamente o nome do Juiz Cordioli como candidato. Contudo, a possibilidade existe, uma vez que a Resolução 23.555/2015, que reza sobre as datas eleitorais, diz que o prazo para substituição de um candidato é de até 20 dias antes da eleição, mas que, em caso de falecimento, a prazo se estende até 10 dias antes da eleição. Ou seja, ao contrário do que diz o ofício, tecnicamente é possível fazer uma substituição após os 20 dias previstos na lei.

O segundo ponto interessante, é que o ofício foi escrito dentro do prazo normal para a substituição. Veja o que diz o Desembargador, no ofício.

" Por outro lado, destaco que o Sistema de Candidaturas (Cand) será fechado na presente data, 19.09.2018, e não admite alteração da situação do candidato substituído".

Repetimos... "o Sistema de Candidaturas SERÁ fechado"...

Ou seja, o prazo ainda existia enquanto o ofício era feito. O tempo que se levou para criá-lo e mandá-lo ao TSE, talvez seria o tempo necessário para incluir novamente o nome do Fernando Cordioli dentre os candidatos.

Então, porque o TRE primeiro não tentou cumprir a decisão do TSE? E  caso o partido não houvesse obtido sucesso em trazer o nome do Cordioli ao roll dos candidatos, ai sim, emitisse o ofício ao TSE alegando tal inviabilidade?

A defesa do Juiz Cordioli informou que já protocolou uma denúncia no TSE pelo não cumprimento da ordem. E  está aguardando a decisão do Ministro.

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Entenda o caso

O MP impugnou a candidatura do Juiz Cordioli por ele ser um magistrado aposentado.

O TRE indeferiu sua candidatura, e atendendo uma Tutela de Evidência, ordenou em caráter imediato que o Candidato Cordioli não praticasse mais nenhum ato de campanha, e que seu nome fosse tirado das urnas eletrônicas. Também, que fosse notificado o partido, para que, querendo, subsistisse seu nome por outro candidato.

A defesa de Cordioli apresentou recurso contra o indeferimento da candidatura, e junto, uma Medida Cautelar para suspender os efeitos da Tutela de Evidência, permitindo que o Juiz obtivesse seu direito legal de fazer campanha e manter seu nome como candidato.

Antes que o TSE julgasse o recurso, o partido, ao receber a notificação do TRE, substituiu o nome de Fernando Cordioli, colocando o candidato Carlos Roberto Xavier Lacerda, em seu lugar.

O TSE então acatou a Cautelar, permitindo o nome do Juiz Cordioli nas urnas e que ele pudesse praticar todos seus atos de campanha enquanto seu recurso não for julgado.

 

O TRE recebeu a decisão, e ainda dentro do prazo de substituição, emitiu ofício para o TSE, ontem (19) informando que o Sistema de Candidatura seria encerrado naquele die e que por isso, não admitiria a inclusão do nome de Cordioli novamente como candidato, e assim, pede orientação de como preceder diante da situação.

Fonte: Portal G5 - Enviado pelo candidato Fernando Cordioli Garcia