Em defesa da causa animal o deputado estadual Marcius Machado (PR) solicitou um pedido de informação na terça-feira (12), para o cumprimento da Lei nº17.404 de 21 de dezembro de 2017. Ela determina que a Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina crie a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPASC), um espaço virtual exclusivo para atendimento de ocorrências envolvendo animais.

A Lei, de autoria do ex-deputado Valmin Comin (PP), visa dar mais agilidade às denúncias de abandono e maus-tratos. Entretanto, mesmo após a aprovação da mesma, a criação da delegacia segue estática.

O deputado Marcius explica que a delegacia deveria receber denúncias de abandono, maus tratos e outros tipos de infração penal envolvendo animais. “É um boletim de ocorrência virtual, ali o denunciante poderá anexar fotos e vídeos com o teor da denúncia”.

Segundo a lei em vigor, a polícia tem prazo de dez dias a partir do registro do Boletim de Ocorrência para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) indique uma delegacia responsável pela investigação.
 

 

Segundo o deputado, a página específica para denúncias animais, visa proporcionar agilidade às denúncias e as averiguações dos crimes contra animais, como já acontece no estado de São Paulo através da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa)

“Acompanhamos todos os dias notícias de abandono, espancamento, negligência, envenenamentos. A Delegacia Eletrônica é uma forma de combater estas ações, dar celeridade nas denúncias e acabar com a impunidade, somos a voz desses seres que tem tanto sentimento quanto um ser humano”, disse.

O espaço poderá inclusive, receber denúncias da existência de criadores clandestinos, abatedouros ilegais e até mesmo empresas/laboratórios que fazem testes em animais. “Estamos aguardando informações sobre esse portal tão importante para os animais, uma causa nobre que luto desde quando era vereador, a proteção deles”.

Pedido de informação para a lavanderia Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos


Ainda na sessão,  o deputado fez pediu informações acerca da lavanderia do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos. Atualmente, o hospital conta com a lavanderia completa que não está operando.

Para cumprimir a demanda do serviço, o hospital terceirizou o serviço, onde todos os dias um caminhão desloca as roupas até Florianópolis para que seja feito o trabalho de higienização e só então retorna a Lages. 

Ocorre que há inúmeros relatos pacientes contestando a demora para a troca das roupas de cama, que deveria ser diária. “Um absurdo um hospital com tamanha estrutura e demanda não ter um serviço de lavanderia operante, o que pode causar até possíveis problemas de higiene”, fala.
  Mirella Guedes - Assessoria de Imprensa do deputado Marcius Machado