O primeiro a falar, durante a abertura do 1º Seminário Internacional de Justiça Restaurativa de Lages, na manhã desta segunda-feira (25 de março) no Teatro Marajoara, o prefeito Antonio Ceron agradeceu e parabenizou os organizadores do evento, dando as boas-vindas aos participantes, grande parte deles vindos de outros municípios de Santa Catarina.

“Com a Justiça Restaurativa é possível chegar a resultados que satisfaçam todas as partes envolvidas em uma questão judicial, seja ela considerada pequena, média ou de grande porte”, disse Ceron.

Segundo o prefeito, a Justiça Restaurativa se constitui na “política da Justiça”, proporcionando o diálogo entre as parte e a economia de etapas judiciais.

O Núcleo da Justiça Restaurativa foi criado em Lages a partir de um curso promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para formar facilitadores (servidores) que atuem nas variadas demandas judiciais, agilizando-se, desta forma, o andamento das ações que dão entrada nos fóruns regionais.

Para a secretária municipal de Políticas para a Mulher, Marli Nacif, que também participa do seminário, tem sido muito importante o trabalho já desenvolvido com a equipe da Justiça Restaurativa, realizado através de rodadas de conversas. “Embora seja trabalho sigiloso, o que desenvolvemos em defesa dos direitos da mulheres que sofrem violência, as conversas e a aproximação com o Núcleo da Justiça Restaurativa é extremamente proveitoso. Com a Justiça Restaurativa, busca-se o entendimento diante de conflitos já instaurados judicialmente ou evitando a judicialização em determinados casos”, fala Marli Nacif.

Através da Justiça Restaurativa, conflitos podem ser resolvidos a partir de conversas entre o ofensor, a vítima e seus familiares, com participação de mediadores (profissionais especializados) e facilitadores (servidores da área da Justiça Restaurativa).

Participam deste seminário autoridades nacionais e internacionais, sendo que experiências da Justiça do Canadá e do Brasil estão sendo compartilhadas. O seminário estará sendo transmitido ao vivo pela internet no endereço ww.imagemtv.com.br.

Atividades

Paulo Moratelli, psicólogo e delegado internacional para o Brasil da Sociedade Científica de Justiça Restaurativa (Espanha), falou pela manhã sobre as práticas essenciais à Justiça Restaurativa, enquanto que à tarde, a partir das 13h30min, mesa redonda tratará dos programas e experiências, com ênfase em casos de violência contra a mulher, com a participação de três autoridades canadenses.

Serão palestrantes do evento, Serge Charbonneau, diretor de Equijustice (Rede de Justiça Restaurativa e Mediação Cidadã) do Quebec e pesquisador do Centro Internacional de Criminologia Comparada da Universidade de Montreal, Catherine Rossi, professora da Universidade Laval no Departamento de Serviço Social e Criminologia, e Marie-ClarieBelleau, professora do Departamento de Direito da Universidade Laval.

A coordenação das palestras ficará a cargo de Theophilos Rifiotis, professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social e coordenador do Laboratório de Estudos das Violências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Serge e Catherine continuam no evento à noite para falar sobre Justiça Restaurativa e Juventude no Quebec (Canadá). O trabalho será coordenado pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages, Alexandre Takaschima. O magistrado reforça que Lages é a primeira cidade catarinense a ter uma legislação municipal que trata do Programa de Justiça Restaurativa e o assunto vem ganhando cada vez mais espaço. “Queremos popularizar o tema para que a comunidade compreenda sua finalidade e os debates saiam do meio acadêmico e jurídico”.

A proposta do Seminário é do Polo de Justiça Restaurativa de Lages, composto por profissionais de diversos órgãos. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Lages, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Laboratório de Estudos das Violências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Compõem o Núcleo de Justiça Restaurativa, em Lages, o Ministério Público, Polícia Militar, OAB Mulher, Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami), Grupo Gênero, Educação e Cidadania na América Latina (Gecal) e pelas secretarias da Mulher, Assistência Social e Saúde.

Texto: Iran Rosa de Moraes (com informações do Núcleo de Comunicação do TJSC – Comarca de Lages) - Fotos: Marcelo Pakinha