A Câmara de Vereadores de Lages aprovou, nesta terça-feira, 23, uma Moção de Protesto e Repúdio contra o Projeto de Lei nº 089.4/2019, que corta 10% do repasse de recursos via duodécimo à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Com isso, o percentual da universidade cairia de 2,49% para 2,24%, o que causaria um forte impacto negativo nas contas da instituição.

A Moção de Protesto e Repúdio nº 0149/2019 foi apresentada pelo vereador Amarildo Farias (PT), com a coautoria dos vereadores Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR), Jair Junior (PSD) e Osni Freitas (PDT), e será enviada ao governador, Carlos Moisés.

O documento justifica que o projeto de lei, se aprovado, trará inúmeros problemas para o funcionamento da Udesc, comprometendo os serviços de excelência que, atualmente, são prestados.

"Entendemos a necessidade da realização de cortes no orçamento, no entanto, defendemos que tal gesto não deve atingir a educação, pelo contrário, a educação deve sempre receber mais investimentos, pois é por meio dela que se constrói o desenvolvimento de uma nação", diz a moção.

O projeto do Governo do Estado foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e também corta repasse de recursos à Alesc, Tribunal de Justiça (TJ-SC), Ministério Público (MP-SC) e Tribunal de Contas (TCE-SC).

Na segunda-feira, 22, a Udesc se manifestou contrária ao projeto de corte no duodécimo e lamentou a forma como essa medida foi conduzida pelo governo. A instituição segue uma cartilha rigorosa de responsabilidade com o dinheiro público para entregar à sociedade catarinense 58 cursos de graduação gratuitos, além de 48 mestrados e doutorados.

Tudo isso em 12 unidades em nove municípios e outros 35 polos de apoio ao ensino a distância distribuídos por toda Santa Catarina. Qualquer corte de recursos pode colocar em risco o equilíbrio financeiro da universidade e, por consequência, comprometer a educação superior de qualidade.

 

Assessoria de Comunicação da Udesc Lages