Periodicamente, a Ouvidoria da prefeitura de Lages encaminha seu relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para atualizar o órgão de controle e fiscalização sobre as atividades deste serviço municipal. Entre janeiro e abril de 2019 foram prestados 511 atendimentos. Em 2018 a Ouvidoria realizou 2.187 atendimentos.

As reclamações, denúncias, solicitações, pedidos de acesso à informação e sugestões de cidadãos, empresas e órgãos públicos, como a Câmara de Vereadores e Ministério Público (MP), podem ser registradas na Ouvidoria pessoalmente, no prédio da prefeitura, localizada na primeira sala à direita da porta principal; pelo e-mail ouvidoria@lages.sc.gov.br; através dos números de telefone 0800 645 2999 ou 3221-1009, ou pela página da prefeitura no link http://www.lages.sc.gov.br/ouvidoria.

A Secretaria Municipal da Saúde possui Ouvidoria do Sistema Único da Saúde (SUS), recebendo críticas e sugestões sobre falta de medicamentos e fila de espera para exames e cirurgias. Portanto, os casos devem ser direcionados pelo cidadão para o número 0800 644 1130 ou 3251-7644. Cabem à Ouvidoria geral da prefeitura as reclamações, denúncias e elogios acerca do atendimento por parte dos servidores nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Pronto-Atendimento (P.A.) Tito Bianchini.

De acordo com o Decreto Municipal nº: 17.020/2017, a Ouvidoria deve receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões, elogios e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes, diretamente ligados ou subordinados aos órgãos da administração pública municipal; acompanhar as providências adotadas pelos órgãos municipais, para a solução do problema, bem como a cobrança ou notificação, quando do não recebimento de resposta dentro do prazo fixado, sob pena de responsabilidade, e recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso.

Além disto, a Ouvidoria tem a incumbência de organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e elaborar pesquisas para monitoramento do nível de satisfação dos cidadãos, dando conhecimento ao chefe do Poder Executivo, e contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização da prestação de serviços públicos.

Parágrafo único do Decreto pontua que as reclamações, sugestões, elogios e denúncias encaminhadas diretamente aos órgãos da administração direta e indireta do Município de Lages deverão ser tratados pelos órgãos vinculados sem interferência da Ouvidoria, exceto quando explicitamente solicitado por uma das partes.

Texto: Daniele Mendes de Melo - Fotos: Toninho Vieira e Ary Barbosa