A Frente Parlamentar de Políticas Públicas e Defesa dos Animais realizou na quarta-feira, 29, mais uma reunião de revisão da lei municipal sobre a fiscalização aos maus-tratos de animais, lei 313/2008. O objetivo é elaborar uma nova legislação que estabeleça sanções e penalidades administrativas mais severas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais no município de Lages.

Membro da Frente Parlamentar, o vereador Bruno Hartmann (PSDB) explicou que a elaboração dessa nova lei está sendo estudada em regime de coparticipação entre os Poderes Legislativo e Executivo e pelas entidades que militam à causa animal. “Avançamos bastante no projeto de lei vigente e agora nós precisamos definir as sanções e valores de multas a serem aplicados para quem agredir, bater ou maltratar de alguma forma os animais”, detalhou.

Uma nova reunião para dar continuidades aos estudos para elaboração da normativa foi agendada para o dia 7 de junho, às 9h, na sala das Comissões da Câmara Municipal. Também estiveram na reunião o presidente da Frente Parlamentar, Gerson Omar dos Santos (PSD); o procurador-geral do município, Agnelo Miranda e Tatiana Zangheline (também da Procuradoria); a diretora da Vigilância em Saúde, Regina Martins; a veterinária do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Geanice Leda; o fiscal de Serviços Públicos, Marcelo Airton de Oliveira; representando o Cisama, Andressa Steffen Barbosa e Adriana Guimarães; e os protetores de animais Ricardo Botazini e Rubia Cristina Cassol.

 

Assessoria de Imprensa da Câmara de Lages