A prefeitura investiu na aquisição de um etilômetro e cedeu o aparelho para utilização pela Polícia Militar (PM) pelo período de dois anos, nas atividades de rotina na fiscalização de tráfego de veículos e em operações especiais. A entrega foi oficializada pela Diretoria de Trânsito (Diretran) na tarde desta terça-feira (4 de junho), na sede do órgão, localizada no segundo pavimento do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera, com assinatura do Termo de Cessão de Uso firmado entre a Diretran, Secretaria do Planejamento e Obras e o 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

O dispositivo custou R$ 14.330, recursos próprios do Município, através de compra direta, pois o valor para ser licitado é a partir de R$ 17,6 mil. A decisão pelo repasse ao 6º BPM é por questões de segurança dos agentes municipais de trânsito, pois estes profissionais não possuem armamento para proteção, já que este tipo de teste pode gerar prisão nos casos eventuais de reação de motoristas infratores. “Estamos a postos para bem servir a comunidade e toda tomada de decisão é seriamente debatida para ser percebida a sua efetividade”, esclarece o diretor de Trânsito, Newton da Silveira Júnior.

O etilômetro alco-sensor IV foi aferido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e compõem o kit, ainda, duas baterias recarregáveis, carregador de bateria, um adaptador veicular, uma fonte bivolt, um cabo de comunicações, duas bobinas de papel como comprovante das informações e uma chave plástica. “Mais um passo da parceria entre os poderes públicos municipal e estadual, possibilitando maior segurança à cidade e maior combate ao consumo de bebida alcoólica na condução de veículos. Diretran e Polícia Militar sempre juntas em favor das pessoas”, analisa o comandante do 6º BPM, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos. A PM possui outro etilômetro, comprado pelo Estado por intermédio dos 15% da cota de arrecadação. 

Desde 2014 a presença de qualquer quantidade de álcool etílico no sangue ao volante configura infração de trânsito com aplicação de multa, mediante constatação em teste de alcoolemia ou pelas características visuais e de comportamento com capacidade psicomotora alterada em razão da influência por álcool, averiguadas pelo policial militar. Se a medida aferida no etilômetro for igual ou superior a 0,34 mg/L de ar alveolar, caracteriza-se o crime previsto no artigo nº: 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o condutor deve ser conduzido à polícia judiciária. Portanto, há prisão em flagrante.

Em caso de não apresentação de condutor habilitado, o veículo deverá ser encaminhado ao local definido pelo órgão autuador. As penas são detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. Quantidade de álcool e fator causador de acidentes com vítimas feridas ou em óbito são agravantes. A Lei Seca modificou drasticamente o cenário da infração de embriaguez ao volante e este ano completa 11 anos.

Trabalho constante da Diretran

Em média, diariamente são emitidas 50 notificações pelos agentes da Diretran, sobre excesso de velocidade, estacionamento em local proibido, ausência do uso do cinto de segurança e uso indevido do celular em direção. Os serviços da Diretran são desenvolvidos por 40 agentes de trânsito e servidores municipais de gestão, administrativos e jurídicos.

Sua estrutura é composta por viaturas, sendo quatro automóveis, uma caminhonete e dez motocicletas. Fazem parte dos equipamentos da Diretran o etilômetro, dois radares portáteis e rádios comunicadores nas viaturas.

Um agente de trânsito desempenha função de auxílio de acompanhamento na Central de Videomonitoramento na Central Regional de Emergências (CRE - 190) da PM, no bairro São Cristóvão, com trabalho de segunda a sexta-feira em turno - das 7h às13h e das 13h às 19h. Uma das preocupações do lageano é em relação à retomada da Área Azul. A expectativa é de que em 30 dias o edital esteja aberto e lançado.

Texto: Daniele Mendes de Melo - Fotos: Nathalia Lima