Reforma Tributária e seus impactos nos municípios. Será o foco do encontro que acontece nesta quinta-feira (18), às 14 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages –  CDL. Prefeitos, secretários de fazendária, tributação e assessores jurídicos devem acompanhar as discussões cujo objetivo é debater aspectos da PEC nº 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e que impacta profundamente os municípios.

O presidente da Amures prefeito de Bom Retiro Vilmar Neckel, disse que a ideia é ouvir os prefeitos e produzir um documento que seja levado à federação e confederação dos municípios em forma de consenso. “Após a Reforma da Previdência, a seguinte será a Tributária. Não vamos deixar para última hora porque, a preocupação é com a arrecadação e distribuição da receita tributária e os municípios podem ser penalizados”, alerta Vilmar Neckel.

O presidente do Conselho Fazendário – Confaz-M que é Secretário de Fazenda de Joinville, Flavio Martins Alves e o presidente da Federação Catarinense de Municípios – Fecam, Joares Ponticelli estão confirmados para o encontro. Os encontros para debater a Reforma da Previdência estão acontecendo em diferentes regiões do Estado.

Unificação de Tributos

Dentre as propostas para reformar o sistema tributário brasileiro, a mais avançada Pec 45/2019, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio desse ano. Ela propõe várias mudanças como a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo - IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) - unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Para o presidente do CONFAZ-M/SC, Flavio Alves, o IBS terá as características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa e, na América Latina, no Chile.

Apesar de moderna, a preocupação das lideranças municipalistas é que não apresenta claramente quais as atribuições e competências da União com os municípios, ou seja, como será feita a distribuição de recursos dentro da Federação.

Posição do governo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer manter o pulso sobre a agenda econômica e prepara uma reforma tributária dividida em três eixos. Um deles é a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), com redução das faixas máximas, de 27,5% para consumidores e de 34% para 25%, para empresas.

O outro é a unificação de cinco tributos federais em um, o PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF. A outra proposta sinalizada anteriormente por Cintra é um tributo sobre transações financeiras de ponta a ponta, tanto por quem paga, quanto por quem recebe, aos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

As lideranças partidárias avisaram à liderança do governo, no entanto, que querer não é poder. O governo quer protagonismo, mas o Congresso, também. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz a pessoas próximas que Guedes não vai impor goela abaixo a agenda econômica no pós-Previdência. Ou se chegará a um consenso, ou o Parlamento vai tocar a pauta à revelia.

Articulação

Para compor os interesses, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), iniciou uma articulação para apensar a proposta de unificação de tributos do governo e a sugestão de tributação sobre movimentações financeiras da equipe econômica à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019l.

O projeto trata da unificação de cinco tributos sobre consumo — IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS — em um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O modelo discute a transição do imposto único em uma carga tributária constante por meio do dimensionamento da perda de receita dos tributos atuais em uma transição linear, de 10 anos, que começaria com uma alíquota de 12,5% no primeiro ano e chegaria a 25% ao fim do processo.

Membros titulares do colegiado, no entanto, vão discutir a possibilidade de uma transição. 

Oneris Lopes - Assess. de Imprensa da Amures