Na noite de quarta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Lages realizou uma audiência pública para debater os preços dos combustíveis na cidade. O debate foi proposto através do requerimento 147/2019, de autoria dos vereadores Lucas Neves (Progressistas) e Jair Junior (PSD), e reuniu entidades representativas do setor. Mesmo diante das explanações de especialistas do setor não ficou totalmente esclarecido à população os reais motivos do preço do combustível praticado em Lages ser mais elevado que em outras cidades do Estado.  
 
A reunião contou com a presença do diretor-executivo do Programa de Defesa do Consumidor (Procon), Júlio Borba; do presidente e do vice-presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Lages, Fabio Ventura de Jesus e José Levi Cruz Júnior; e do representante do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro), o advogado Alan Mafra.
 
Os proponentes da audiência disseram que o encontro esclareceu a forma de composição do preço final do combustível ao consumidor, bem como buscou detalhar os motivos de Lages vender o combustível a preços mais elevados que em municípios vizinhos. “Nossa intenção nunca foi criminalizar os donos de postos, pois respeitamos o empresário que gera emprego e renda em nossa cidade, mas a população tem dúvidas a esse respeito e precisamos saná-las”, disse o vereador Lucas.
 
Como encaminhamento da reunião ficou definido que um grupo de vereadores deverá se reunir com o prefeito municipal, Antonio Ceron, para cobrar a realização de concurso para a contratação dos dois fiscais para o Procon, conforme lei já aprovada nesta Casa, além de procurar o Ministério Público para saber sobre o andamento da  investigação sobre a existência de cartel nos postos de combustível em Lages. “Não viemos aqui expor os proprietários de postos, mas buscar explicações e esclarecimentos sobre um assunto que afeta diretamente a vida da população,” reforçou o edil Jair.
 
 
Posição do Procon
 
Segundo levantamento de verificação de preços realizado pelo Procon, dos 18 postos visitados em Lages, 12 estão praticando o mesmo preço de venda de combustível, entre R$ 4,09 e R$ 4,10. “Isso representa que 66% dos postos do município vendendo combustível praticamente ao mesmo preço. Se isso não é uma combinação de preço, então não sei, pois cada posto tem sua característica e seu custo financeiro,” observa Júlio Borba, executivo da pasta.
 
Borba também apresentou uma planilha de pesquisa, com base nos dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2019, demostrando que, enquanto em outros municípios o lucro por litro de combustível praticado pelos postos varia entre R$ 0,16 a R$ 0,41, em Lages a margem média de revenda atinge R$ 0,57. “Essa pesquisa é um estudo de dez horas, tabulando e organizando as planilhas e quando vi os resultados me apavorei. Estou aqui para representar o consumidor. [...] Aquela sensação que o lageano tem de ir a serra baixa e encontrar o combustível mais barato é verdade, então porque o consumidor daqui tem que ser lesado?,” indagou.
 
Na oportunidade, o executivo também informou que de janeiro a junho, o Procon de Lages já realizou cinco fiscalizações por solicitação de consumidores, sendo que em todas as aferições a quantidade abastecida estava correspondendo ao recipiente volumétrico aferido e lacrado pelo Inmetro e o teor de álcool na gasolina não excedia os 27%.
 
Resposta do representante do Sindipetro
 
O advogado Alan Mafra detalhou os aspectos técnicos que interferem na precificação dos combustíveis. Ele também explicou como funciona a cadeia de comercialização e de que forma é obtido o preço final repassado ao consumidor. Segundo o especialista, a similaridade de preços decorre da semelhança do serviço oferecido e a homogeneidade do produto. Citando impostos do Estado, da Petrobras e de Usinas, além do preço de distribuidores, frete e postos na somatória do preço final, ele argumentou que o problema não é dos postos, mas que o grande responsável pelo preço alto são os impostos.
 
“O preço final de bomba sofre muita volatilidade em função dos preços praticados da cadeia até a distribuição. [...] Faço voz aos representantes das revendas dizendo que não existe fixação artificial de preços com o intuito de majorar lucratividade em detrimento do consumidor, que seria a prática considerada como cartel. Acredito que essa similitude de preços não deriva de um acordo entre concorrentes no sentido de fraudar a concorrência ou os consumidores, mas sim, de um ajuste que o próprio mercado se encarrega de dar a região,” afirmou o advogado.
  

Assessoria de Imprensa da Câmara de Lages