Durante palestra realizada na noite da quinta-feira (08/08), na ACIL, o ex-governador Raimundo Colombo destacou os efeitos da Constituição de 1988 e o déficit fiscal como alguns dos desafios do Brasil. Segundo ele, os órgãos de controle ganharam maior poder e influenciam diretamente na gestão do executivo e utilizou um exemplo de Santa Catarina para demonstrar. “Em 2017, o Ministério Público utilizou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) 8.192 vezes. Destas, apenas 67 ações foram procedentes. Isso é indicativo de excesso ou uso inadequado da LIA”, falou.

Com relação ao déficit fiscal, Colombo apresentou alguns dados que demonstram que as contas do Governo Federal registraram déficit primário de R$ 108 bilhões em 2018, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor não inclui os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública. “Foi o quinto ano seguido em que as contas ficaram no vermelho, estes resultados negativos começaram em 2014. No final de 2018, a dívida pública estava em 79,6% do PIB”, falou.

O ex-governador fez uma referência a uma citação do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que disse que existem três grandes blocos de problemas fiscais no Brasil. “A Previdência, que é uma fonte enorme de déficit e de desigualdade; o Funcionalismo público, que no Brasil representa uma fatia do gasto público muito maior do que em qualquer outro país; e se somarmos os dois, chegaremos a 80% do gasto público total do Brasil. Na maioria dos países fica em 60% ou menos. Seria possível imaginar uma economia de 20% do gasto, o que resolveria a grave fiscal do Brasil”.

Colombo também deu destaque ao período que esteve à frente do governo de Santa Catarina e que a decisão de não aumentar impostos contribuiu para tornar o estado mais competitivo e ter menor índice de desemprego. Diversos setores foram beneficiados, garantindo a continuidade da produção. Entre eles, o setor que reduziu o ICMS de 17% para 3%, isso permitiu combater a entrada dos produtos chineses e gerar milhares de empregos.

Sheila Rosa - Assess. de Imprensa da ACIL