Nesta semana, as ações do movimento nacional Agosto Lilás estão intensificadas dentro das unidades prisionais do Estado de Santa Catarina. Esta mobilização pretende conscientizar a sociedade para a prevenção e combate à violência contra a mulher. Em agosto deste ano a Lei Maria da Penha completou 13 anos de instituição.

Em Lages, as atividades acontecem pela parceria direta com a Secretaria Municipal de Política para a Mulher e Assuntos Comunitários, quando parte da equipe técnica se deslocou para dentro da unidade do Presídio Regional no bairro São Cristóvão, abordando a noção da sororidade, que é a aliança entre as mulheres. Ao todo são abrigadas 71 mulheres no Presídio, com idade entre 18 e 60 anos, provenientes dos 18 municípios da Serra Catarinense. Gradativamente, em outras datas, todas serão abrangidas pela proposta do Agosto Lilás com a Secretaria.

À plateia espectadora nesta terça-feira (27 de agosto), formada por 32 detentas de múltiplas idades, foi exposto um vídeo com uma simulação de cena de violência de um homem contra uma mulher em pleno centro da cidade de Lages para medir os diferentes tipos de reação das outras pessoas aquém do contexto. Após foi feito um debate com uma reflexão sobre a valorização do ser humano. “E a ideia é exercitar este trabalho constante e mensalmente, não somente de forma pontual em agosto, mas em outros meses. Este trabalho não morre aqui e não se restringe apenas a este tema, também alertamos as mulheres sobre o câncer de mama, entre outros”, reitera a assistente social do Presídio, Adriana Cabral de Ataíde.

O chefe de Segurança do Presídio Regional, Amildes Tadeu Kley, analisa que de alguma forma estas mulheres tiveram contato com algum tipo de violência. “Muitas vezes são coagidas psicologicamente no seio familiar a cometer algum tipo de delito. Algumas já nos relataram que estão aqui por ameaça do marido ou companheiro, para que executassem determinada ação ilícita, trazendo-as a serem reclusas.”

A gerente e profissional jurídica da Secretaria de Política para a Mulher e Assuntos Comunitários, Katsumi Yamaguchi, lembra que Lages aderiu à proposta do Estado, atendendo mulheres e homens nos presídios, sensibilizando estudantes de escolas e através da participação em reuniões com parceiros, com acesso das informações por aproximadamente 500 pessoas. “Precisamos do apoio da comunidade no combate aos diversos tipos de violência, como a física ou psicológica, e a incentivar a denúncia e a busca de ajuda pelas mulheres vítimas. A Secretaria fica na avenida Presidente Vargas e o contato é 3221-1054, e o 180 para denúncias. O plantão da Casa de Apoio à Mulher atende pelo 98402-9413.”

Somente em 2019, a Secretaria já acolheu 229 novos casos. E em acompanhamento estão 148 mulheres. “A mulher hoje em dia é visada em várias situações, mas quando se trata de violência assume uma figura em que se torna isolada ou quase invisível. Nosso propósito é este resgate da sua autoestima e lhe prestar suporte. O poder municipal investe na mulher e esta essência humana deve motivar as pessoas a batalhar na prevenção e que a longo prazo tenhamos uma cidade mais segura e mais unida nesta causa”, acredita Katsumi.

A Secretaria faz parte da rede de apoio e conta com a parceria da Polícia Militar (PM), através da Rede Catarina de Proteção à Mulher e Rede de Segurança Escolar, em que recentemente foram formados os Jovens de Atitude, com adolescentes de 13 a 15 anos; Polícia Civil; 10ª Promotoria de Justiça (Ministério Público - MP); 2ª Vara Criminal; secretarias da Educação, Saúde e Assistência Social e Habitação (Cras’s e Creas’s); Conselho Tutelar, e OAB.

Hora de se aprofundar no dia a dia 

A unidade do Presídio Regional do São Cristóvão está prevista para receber mulheres condenadas pela Justiça a cumprirem pena em regime semi-aberto, entretanto, em decorrência do alto número de internas a nível estadual, Lages possui algumas em regime fechado. O semi-aberto consiste em uma progressão de regime, está no meio da escala entre o fechado e o aberto.

Quando ingressas no fechado, cumprem um sexto da pena no caso de crime comum ou dois quintos quando crime hediondo, progredindo para o semi-aberto. O semi-aberto permite o trabalho interno ou externo à unidade prisional. È permitido o trabalho externo com jornada diária de seis a oito horas, com saída às 7h e a apresentação na Unidade deve ser entre 18h e 18h30min. A cada três dias de trabalho externo há a reversão em um dia de remição da pena.

Os detentos em trabalho interno estão engajados em atividades laborais das obras de ampliação do próprio Presídio e nas cozinhas masculina para os internos e feminina para os agentes penitenciários. Quanto ao grupo masculino, atualmente 60 homens trabalham na área externa durante o dia, com retorno para pernoite. O Presídio Regional recebe homens em regime semi-aberto e o Presídio Masculino do bairro Santa Clara recebe detentos em regime fechado.

Outros frequentam cursos técnicos noturnos, com retorno a partir das 22h. As aulas de nivelamento escolar acontecem dentro do Presídio, com professores do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja)/Secretaria de Estado da Educação.

É oferecido aos detentos, ainda, o Projeto de Leitura de Remição por Livro. Uma obra é entregue para os detentos e deve ser respeitado um período pré-definido para sua leitura. Após é aplicada uma prova com atribuição de nota. A cada livro lido, quatro dias de remição.

Além destas vantagens, detentos do Presídio Regional estão incluídos nas oportunidades abertas nacionalmente na comunidade, como o Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Enceja), em outubro, e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em novembro, diferenciado do sistema normal, adaptado para o sistema privado de liberdade. Já houve dois casos de pessoas que passaram no Enem e estavam cursando faculdade no Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc). De apoio geral são oferecidos aos detentos os serviços de assistente social, psicólogo, médico e dentista.

Uma detenta está em trabalho externo mediante convênio e cinco estão em atividades externas.

Profissionalização do Qualifica Mulher dentro do Presídio

Uma das frentes de atuação para o progresso feminino e resgate da autoestima compreende o pioneirismo do Programa Qualifica Mulher Lages, uma das ramificações do Programa Qualifica Melhor Lages, com o curso básico de cabeleireiro e de maquiagem ministrados dentro daquela unidade prisional, dos quais cerca de 30 mulheres usufruem. Em breve será oferecido o curso de manipulação de alimentos, para 15 homens e mulheres em turma mista, atuais trabalhadores nas cozinhas do Presídio. Com o certificado, a cada 12 horas de curso, um dia de remição da pena.

Não é só assunto de mulher e nem só de homem, é para todos

Em setembro o público-alvo serão os detentos masculinos com a mesma temática da violência contra a mulher. As estratégias e metodologias ainda serão definidas. Em torno de 20 homens estão reclusos no Presídio Regional especificamente por conta da Lei Maria da Penha. No total são 270, dos 18 aos 65 anos de idade. As visitas para a galeria masculina ocorrem aos sábados pela manhã e tarde. Na galeria feminina é aos sábados pela manhã.

Obras simultâneas

O Presídio Regional de Lages tem 35 anos de fundação e está passando por obras. Recentemente foram concluídas as obras das salas do setor administrativo, com realocação dos departamentos de serviço social, penal e laboral, estas, áreas específicas de atendimento de familiares, melhorando o suporte. Atualmente estão em andamento as obras de ampliação da cozinha. A mão de obra é dos próprios detentos. A estimativa é de que tudo esteja pronto até final de 2019.

A ampliação do espaço destinado à escola está no planejamento, contemplando maior número de alunos em uma nova sala de aula. Depende de processo licitatório e de parcerias, a exemplo do Conselho da Comunidade.

De funcionários atualmente são cerca de 30 diretos, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, mais os terceirizados, que são os agentes de portaria (vigilantes), e seis estagiários de Serviço Social, Psicologia, Enfermagem, Direito e Administração.

Novembro Laranja e o pacto da Lei Maria da Penha

A Secretaria de Política para a Mulher está mergulhada nas tratativas de elaboração da programação do Novembro Laranja, com envolvimento das entidades em um cronograma unificado no município. O 25 de novembro é o Dia Internacional de Combate à Violência à Mulher.

Sempre presente nesta luta, a Secretaria da Mulher participou do estudo do pacto da Lei Maria da Penha, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, entre outras entidades. Em novembro Lages deverá assinar o documento do pacto junto ao Estado e também formalizar o Termo de Adesão.

Agosto está servindo também para o planejamento de um curso de capacitação da Polícia Militar (PM), com apoio da Secretaria da Mulher, a iniciar em outubro ou novembro. Além disto, Lages ganhará um projeto pioneiro de empreendedorismo para ajudar mulheres vítimas de violência, como abusos e maus-tratos.

Texto: Daniele Mendes de Melo - Fotos: Nathalia Lima