Segundo relatório do TCE/SC, em 70% dos casos de feminicídio em SC houve agressão anterior

Um relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que traça o perfil dos casos de feminicídio registrados entre 2011 e 2018 no Estado apresenta o seguinte diagnóstico: 70% das vítimas (foram 353 no período) já tinham sofrido alguma agressão anterior. Isso significa, segundo o TCE, que este tipo de crime pode ser evitado se existir uma rede de acolhimento à mulher que sofre violência doméstica.

\"Não é uma fatalidade ou uma doença em que não se pode alterar o curso das coisas. É possível, com um sistema de prevenção e acolhimento dos casos de violência doméstica, reduzir significativamente os índices de feminicídio íntimo no Estado\", aponta o relatório.

A presidente da comissão da Mulher Advogada da OAB de Santa Catarina, Rejane Silva Sánchez, explica que a primeira atitude que deve ser tomada pela vítima, além de acionar a Polícia Militar em caso de agressão, é procurar uma delegacia especializada, que dará o encaminhamento para que seja buscada judicialmente uma medida protetiva, que estabelecerá que o agressor fique distante da vítima.

Depois disso, é preciso que a medida seja fiscalizada. Isso depende da iniciativa da própria de mulher de denunciar caso o suspeito descumpra, mas também de uma rede de apoio eficiente no atendimento.

Serviços que prestam apoio à mulher

Disque 100 e Disque 180: Canais abertos pelo governo federal para fazer denúncias de violência doméstica.

Polícia Militar: 190 e Rede Catarina (busque informações no batalhão de sua cidade).

Polícia Civil: Procure a DPCAMI de sua cidade.

Cras e Creas: Locais com o objetivo de atender pessoas em situação de vulnerabilidade, que podem vir a sofrer ou sofreram algum tipo de violência física ou psicológica. Oferecem serviços para a prevenção de casos de agressões, além de cursos e acesso a benefícios sociais. Há 296 Centros de Referências em Assistência Social (Cras) e 90 Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) espalhados pelo Estado. Todos são administrados por prefeituras. Os endereços e horários de atendimento podem ser consultados nos sites delas.

Centros de referência de atendimento às mulheres: Têm atuação semelhante à dos Creas, mas focam apenas casos de violência contra as mulheres. 

Defensoria Pública: Presta atendimento jurídico às vítimas de violência. No site da Defensoria Pública do Estado confira endereços e telefones por município.

 

Ministério Público Estadual: Atende pessoas em situação de vulnerabilidade. Busque informações e endereços no site.

Fonte: DC