Unidades de ensino têm até o dia 15 para apresentar calendário reformulado e custos.

 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez duas recomendações às escolas particulares, uma para o ensino infantil e outra para o ensino dos níveis fundamental e médio, para que adequem e negociem o pagamento das mensalidades, assim como façam os ajustes de valores e a recomposição das aulas e atividades de forma transparente.

As recomendações foram feitas após reuniões com o Procon estadual e o sindicato das escolas particulares, o Sinepe. A ideia é ajustar possíveis problemas e, com isso, se evite uma ação judicial.

 

"Com relação ao ensino infantil, considerando que há uma particularidade nessa espécie de aprendizagem, o Ministério Público recomendou que o Sinepe oriente as escolas, que de imediato, concedam desconto relativo a esse serviço que não tem sido prestado", disse a promotora de Justiça Analu Librelato Longo.

 

Recomendação semelhante foi feita aos demais níveis de aprendizado. "Em relação ao ensino médio e fundamental, o que o Ministério Público recomendou ao Sinepe é que essa entidade oriente as instituições de ensino que ajam com transparência com relação aos seus custos, e a partir daí, tendo havido a diminuição dos custos, que concedam descontos aos pais e alunos", declarou.

 

As unidades de ensino têm até o dia 15 de maio para apresentar as medidas de adequação de custos e do calendário escolar decorrentes da suspensão das aulas presencias para evitar o contágio da Covid-19.

 

Por NSC TV