A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, através do Peti, vinculado à Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade, entregará material informativo para os oito Cras’s e aos três Creas’s, para que os usuários possam acessar as informações e ter dicas de prevenção e de como formalizar queixa.

Explorar sexualmente a criança e o adolescente é crime, considerado uma das piores formas de trabalho infantil. O dia 18 de Maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal n°: 9.970/00, uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro. Este dia foi escolhido pelo fato de que em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.

Era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Todos os anos, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) trabalha a campanha alusiva à comunidade, usuários e trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Suas), Rede Intersetorial e sistema de garantia de direitos sobre a importância de mobilização em torno do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha está comemorando 20 anos de mobilização, são duas décadas da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e este ano o lema/slogan do projeto em âmbito nacional é “Faça Bonito” - Proteja nossas crianças e adolescentes.

Ao levar em consideração o contexto da pandemia em razão do novo coronavírus (Covid-19), as ações estão sendo reestruturadas, e a Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação informa que não serão realizadas as atividades de abordagem direta, eventos de conscientização, palestras, seminários presenciais, entre outras atividades que resultem em aglomeração de pessoas.

Porém, é relevante que enquanto rede de atendimento possa haver reflexões sobre crianças e adolescentes que, por permanecerem em isolamento, por vezes com seu abusador (no caso da violência intrafamiliar), perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professores, médicos e cuidadores.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, através do Peti, vinculado à Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade, entregará material informativo para os oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) e aos três Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas’s), para que os usuários possam acessar as informações. “Entendemos ainda que, com muitas crianças e adolescentes sem atividades rotineiras, a presença deles na Internet se intensificará e, quando sem supervisão, tal presença pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploração sexual pela Internet. Além disto, temos uma importante reflexão conjunta: ‘Como fazer com que os caminhos da denúncia cheguem nas crianças e adolescentes em isolamento?’, propõe a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), assistente social, Mariana Coelho. Vale ressaltar também que em 2020 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 30 anos.

Em caso de suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência ou exploração sexual, o cidadão deve denunciar. Os canais disponíveis para as denúncias são os seguintes: Conselho Tutelar - (49) 3224-3148/98403-1225/Disque 100 Canal Gratuito e Anônimo, Cras e Creas.

Texto: Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)/Secretaria da Assistência Social e Habitação

Imagens: Divulgação

Daniele Mendes de Melo