Como ficam os contratos bancários nesse tempo de pandemia do CORONAVIRUS por que passamos em nosso País?

 

Depende. Se se encontram em atraso o consumidor deve procurar a instituição financeira para tentar renegociar a dívida, pedir um prazo maior para pagamento. Se estiver em dia pode pedir um prazo para pagamento como por exemplo está acontecendo com os mutuários da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, que estão tendo suspensa as prestações por um período de 60 a 90 dias.

 

Caso o consumidor não obtenha êxito junto a instituição financeira na renegociação do contrato, ou no prazo para pagamento do contratado qual o caminho deverá seguir?

 

O consumidor caso não obtenha êxito junto a instituição financeira tanto na renegociação do contrato, quanto no prazo para pagamento do mesmo, deverá procurar um advogado de sua confiança onde poderá ajuizar uma ação de revisão de contrato bancário.

 

O que seria a ação de revisão de contrato bancário?

 

É uma ação onde o consumidor ajuíza perante o poder judiciário onde irá discutir clausulas ilegais do contrato, como por exemplo juros remuneratórios acima da taxa de mercado divulgada pelo BACEN na data da contratação, capitalização diária, mensal e anual de juros, dentro outras matérias.

 

No caso da pandemia do CORONAVIRUS existiria algum fator favorável ao consumidor na revisão contratual?

 

Sim. Ele poderá pedir a rescisão do contrato no termos do artigo 317 do Código Civil Brasileiro, ou pedir a revisão do mesmo com a continuidade do contrato pactuado tendo em vista a teoria da imprevisão nos termos do artigo 6º , V do CDC.

 

O que seria a teoria da imprevisão?

 

Ocorre quando sobrevém acontecimentos extraordinários caso do COVID 19 ocorrendo uma alteração no estado de fato contemporâneo a celebração do contrato, ou seja após a formalização do contrato, como por exemplo o contrato foi assinado em outubro de 2018 e a pandemia de COVID 19, começou em tese em Dezembro de 2019, onde o contratante nunca iria imaginar que o País e o mundo iria ser afetado por uma pandemia global.

 

 Assim sendo ela vem acarretar consequências imprevisíveis, que a pessoa não tinha condições de imaginar,  causando onerosidade excessiva ao contratante, onde o cumprimento da obrigação fica muito difícil de ser satisfeita perante o credor, o contrato poderá ser resolvido a requerimento do prejudicado, o juiz pode alterar o conteúdo do contrato, havendo assim um equilíbrio entre as partes, ou seja pode ocorrer o encerramento do contrato ( rescisão do contrato com devolução das parcelas pagas), ou a redução de suas prestações.

 

Em caso de dúvida consulte um advogado de sua confiança.

 

MAYCKY FERNANDO ZENI

 

Advogado, Membro da Comissão Estadual de Direito Bancário da Ordem dos Advogados de Santa Catarina, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Mestrando em Direito Internacional, autor das obras: 1) Manual de Direito Bancário, 1ª Edição, 2020, Florianópolis, SC, Editora Habitus, 2) Leasing – Contratos de Arrendamento Mercantil no Direito Brasileiro, 1ª Edição, 2020, Florianópolis, SC, Editora Habitus, 3) Contratos de Crédito Bancário no Direito Brasileiro, 1ª Edição, 2020, São Paulo, SP, Editora JHMIZUNO.