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Justiça autoriza volta às aulas nas escolas públicas das regiões em risco grave para Covid-19 em SC
Publicado em terça-feira, 24 de Novembro de 2020 às 08:26:34 por Redação RV 1183

Reconsideração da decisão levou em conta ausência de provas de que retorno às atividades causaria risco à comunidade escolar.
A Justiça de Santa Catarina reconsiderou uma decisão própria e autorizou a retomada das aulas presenciais na rede pública do estado nas áreas de risco grave para Covid-19.
O despacho foi publicado na noite de segunda-feira (23).
Segundo a atual matriz de risco, 13 regiões catarinenses estão classificadas como grave e duas como gravíssima. Na quinta-feira (19), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia entrado com um recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pedindo que a decisão pudesse ser reconsiderada.
A decisão que suspendeu as atividades partiu do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC). O despacho foi divulgado na terça-feira, 10 de novembro.
Decisão
O desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderou a própria decisão. No texto, ele afirmou que o dispositivo adotado pelo Sinte/SC deveria ter comprovado que as políticas adotadas pelo governo oferecem riscos à população, o que não foi feito.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também se manifestou favorável à reconsideração da decisão. Em parecer publicado na noite de segunda-feira (23), a procuradora Gladys Afonso disse que em “Santa Catarina a questão tem sido tratada com o devido rigor científico” e que a criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) é uma demonstração disso.
Na manhã desta terça-feira (24), o G1 SC procurou o Sinte/SC para saber se o sindicato foi notificado e se pretende recorrer. Até as 6h50, não houve retorno.