Integrantes do tribunal especial de julgamento decidem se Carlos Moisés volta ao posto ou perde o cargo. Defesa nega que houve crime e acredita na absolvição.

 

julgamento do primeiro pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), ocorre nesta sexta-feira (27) em Florianópolis.

 

 

A sessão está marcada para começar às 9h no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No julgamento, os cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que integram o tribunal especial de julgamento vão decidir se Moisés volta ao posto ou perde o cargo de forma definitiva.

 

O governador é acusado de crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado, com o intuito de equiparar os salários aos dos servidores do legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O TCE mandou suspender o pagamento do aumento em maio.

 

defesa de Moisés nega que houve crime e acredita na absolvição dele no julgamento desta sexta.

 

Ele está afastado do cargo de governador desde 27 de outubro. Isso ocorreu porque o tribunal especial de julgamento, em sessão de 24 de outubro, decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte referente à vice-governadoraDaniela Reinehr (sem partido).

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     Por causa disso, ela assumiu como governadora interina desde que Moisés foi afastado.

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    Nesta sexta, caso o governador seja absolvido, ele volta ao posto. Porém, caso seja condenado, perde ocargo de forma definitiva e Reinehr passa a ser a governadora do estado.

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    Moisés também fica inabilitado para o exercício da função pública. Para que haja condenação, é preciso um mínimo de sete entre os 10 votos possíveis.

 

Validação da Justiça  

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou a equiparação dos salários dos procuradores do Estado em julgamento realizado na quarta (25) em Florianópolis.

 

A decisão pela legalidade do aumento do salário saiu um dia após a governadora interina anular o ato administrativo de janeiro de 2019 que autorizava o pagamento.

 

 Como será o julgamento?

 

A sessão começa com a leitura dos pontos principais do processo. Após eventuais questões de ordem, Moisés e o autor da denúncia, o defensor público Ralf Zimmer Junior, têm 30 minutos cada um para se manifestarem.

 

 

Depois, podem ser interrogados pelo presidente do tribunal de julgamento, o desembagardor Ricardo Roesler, pelos demais integrantes do tribunal e pelos advogados de defesa e acusação.

 

Após essa etapa, ocorrem os debates orais. Os advogados de defesa e acusação podem falar por até uma hora e meia cada um, com possibilidade de réplica e tréplica para cada parte por uma hora.

 

Em seguida, o presidente do tribunal especial de julgamento chama os cinco deputados e cinco desembargadores integrantes, um a um, para discutir a denúncia. Depois, Roesler vai apresentar um relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, além das provas.

 

Após esta etapa, pode ser iniciada a votação. Porém, se houver necessidade de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias.

 

Para que a votação ocorra, é preciso um quórum mínimo de sete integrantes do tribunal especial de julgamento.

 

Eles vão responder sim ou não se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Caso não haja quórum, a sessão será suspensa e marcada em outra data.

 

G1 SC