A credencial consiste em um cartão que deve estar visível em cima do parabrisas do veículo para fins de fiscalização por parte dos agentes de autoridade de trânsito e da Polícia Militar (PM)

 

As pessoas idosas, a partir dos 60 anos, e as com deficiência física, interessadas em obter a credencial, de abrangência nacional, para ocupar as vagas especiais delimitadas e exclusivas em locais devidamente sinalizados a estes dois perfis de público, junto aos espaços do estacionamento rotativo eletrônico em Lages (sistema Área Azul), em funcionamento desde segunda-feira (14 de dezembro), cuja gestão está sob a responsabilidade da empresa Serbet Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil, de Joinville, devem providenciar que um familiar se dirija até a sede administrativa da Diretoria de Trânsito (Diretran) para solicitar o cartão de identificação de ocupação especial. A medida visa à prevenção dos riscos de eventuais transmissões pelo novo coronavírus, gerador da doença Covid-19, a pessoas pertencentes ao grupo de risco, como é o caso dos idosos, e a deficientes físicos em razão também, além da proteção da sua saúde, da dificuldade de locomoção.

 

Não é hora de relaxar os cuidados. Santa Catarina em alerta. “O público não precisa se preocupar, todas as medidas sanitárias são tomadas diariamente, com uso de máscara de proteção facial, desinfecção com álcool gel e distanciamento social. Nossos procedimentos de emissão da credencial foram adequados à realidade atual de cautela com a saúde e para o bem-estar da população”, orienta o executivo de Trânsito, Newton Silveira Junior.

 

A credencial consiste em um cartão que deve estar visível ao externo, colocado em cima do parabrisas do veículo para fins de fiscalização por parte dos agentes de autoridade de trânsito e da Polícia Militar (PM). Esta é uma dica que não pode ser deixada de lado, é essencial para a averiguação.

 

Um documento que estará em nome da pessoa, a credencial terá validade em qualquer carro em que estiver, e não em nome de uma placa de um veículo específico. A credencial do idoso tem validade de um ano e a de deficiente físico por cinco anos, pois há casos em que a deficiência é definida como não permanente, por isto a necessidade da renovação da credencial.

 

A Diretran alerta que a credencial não precisa ser obrigatoriamente em nome do motorista ou proprietário do veículo, mas sim de algum dos ocupantes/passageiros do veículo nas condições já mencionadas, devendo a pessoa estar presente no veículo, o que legitima o uso da credencial e evita irregularidades. Se verificado uso indevido da credencial por parente, amigo ou conhecido do titular, haverá a constatação da infração de trânsito na modalidade gravíssima, passível de aplicação de multa no valor de R$ 293.47, além do registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e consequente perda da credencial devido a este flagrante.

 

Os dois tipos de credencial (idoso e deficiente físico) são confeccionados pela Diretran gratuitamente e ficam prontos na hora do atendimento. Para ser emitida a do idoso e de deficiente físico é necessário apresentar, na Diretran, versão original e cópia de documento oficial de identidade com foto e assinatura (carteira de identidade, CNH ou equivalente), que conste o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e original e cópia do comprovante de residência do mês anterior à data de solicitação e, sendo o imóvel locado, cópia do contrato de locação ou declaração do proprietário com firma reconhecida em cartório. Na expedição da credencial do deficiente físico exige-se, também, atestado ou laudo médico comprobatório da deficiência.

 

O formulário de solicitação é oferecido na própria Diretran e pode ser abastecido e assinado pelo próprio solicitante. A assinatura não é restringida apenas ao titular da credencial, pode ser a de um familiar.

 

De outra forma, o formulário de solicitação pode, ainda, ser acessado no site da prefeitura de Lages para preenchimento, impressão e posteriormente entrega na sede da Diretran, mediante a apresentação de todos os documentos já referidos. O link é https://diretran.lages.sc.gov.br/downloads.

 

A Diretoria de Trânsito (Diretran) está localizada no segundo pavimento do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. Os cidadãos podem esclarecer dúvidas pelo telefone: 3019-7451 (Recepção) ou 3019-7496 (Central dos Agentes).

 

Credencial não é isenção do estacionamento rotativo

 

A credencial não isenta a pessoa do pagamento do estacionamento rotativo, porém, permite o estacionamento nestas vagas especiais em vias do Centro e do Coral.

 

Está fixado em R$ 2,25 o preço inicial da tarifa básica de utilização das vagas destinadas para automóveis, caminhonetas e similares, para o período de uma hora em cada vaga. E o tempo máximo de permanência na vaga é de duas horas.

 

Já o preço para as vagas destinadas a ciclomotores, motocicletas, motonetas e similares será de 50% do preço da tarifa básica para o período de uma hora (R$ 1,10). Os valores podem ser reajustados proporcionalmente ao período de tempo de ocupação da vaga. O tempo máximo de permanência permitido na vaga é de duas horas. A tarifa para carga e descarga está estabelecida (30 minutos) em R$ 2,25, com tempo máximo de uma hora na ocupação da vaga. Portanto, como pode-se perceber, os valores são os mesmos para todos os públicos.

 

São 175 vagas ao todo

 

O estacionamento rotativo de Lages disponibiliza duas mil vagas no centro da cidade, destas, 100 para idosos e 40 para deficientes físicos. Já no Coral são 500 vagas no total, destas, 25 para idosos e dez para deficientes físicos. A Área Azul de Lages funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados das 8h às 13h.

 

Ao todo foram instalados 45 parquímetros e entre os endereços estão as principais ruas centrais da cidade, a exemplo das ruas Rui Barbosa, até o Centro de Triagem para a Covid-19 (antigo Pronto-Atendimento Tito Bianchini); Lauro Müller, até o entroncamento com a Caetano Vieira da Costa; Emiliano Ramos, na Via Gastronômica, até a estátua de Antonio Correia Pinto de Macedo (localizado na Praça da Bandeira, rua Correia Pinto), e na Coronel Serafim de Moura, até a praça Joca Neves (Otacílio Vieira da Costa), bem como as do bairro Coral, mais precisamente a avenida Camões, até a rótula do Monumento aos Bois, e todas as ruas transversais da primeira quadra da avenida, a partir da rua Nilo Peçanha, até a rótula. No site www.estacionamentodigital.com.br é possível baixar o aplicativo para compra de créditos e ter todas as informações sobre uso dos parquímetros, cartão magnético, formas de pagamento da utilização da Área Azul, ticket, postos de vendas, número para mensagens de texto (SMS) - 29000, informações legais, horário de operação, mapa de vagas e notificação - autuação e aviso de irregularidade.

 

Texto: Daniele Mendes de Melo

Foto: Gugu Garcia