Já disse Guy Kawasaki, um dos maiores especialistas mundiais nas áreas de Tecnologia e Marketing, “a realidade é que ‘empreendedor’ não é o cargo. É o estado mental de alguém que deseja mudar o futuro”. E não é que  funcionário da Apple originalmente responsáveis pelo marketing do computador Macintosh em 1984 tem toda razão?

Uma vez que o assunto, afinal hoje, dia 5 de outubro, está sendo comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa – MPE, no Brasil, os holofotes estão todos mirados para os pequenos estabelecimentos, na esperança da retomada da economia no pós-Covid-19.

Vale lembrar que as MPEs representam 30% do PIB brasileiro e são responsáveis por mais da metade dos empregos formais gerados no Brasil.

No Brasil, há 53 milhões de empreendedores, representando mais de 38% da população, segundo o GEM.

Benefícios

É fato concreto que muitos brasileiros são ótimos quando o assunto é criatividade. Então, ao terem ideias de novos negócios, eles empreendem, sob a forma de micro e pequenas empresas aproveitando os benefícios proporcionados pelos governos, como acessos simplificados a linhas de crédito (graças ao apoio de entidades oficiais, como Sebrae e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por exemplo); a desburocratização administrativa e jurídica; a simplificação nos tributos; e o enquadramento no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições de Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006.

E, por falar em Simples Nacional, este é um regime que institui um tratamento tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas no campo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por intermédio de regime único de recolhimento, inclusive obrigações acessórias. Mas antes de falarmos deste sistema, explicaremos as definições de microempresa e empresa de pequeno porte.

Micro e pequena empresa

A diferença entre micro e pequena empresa se dá por causa do faturamento anual do negócio. Tem quem confunda faturamento com lucro. Mas existe uma diferença grande entre eles. Observe: faturamento é tudo que a empresa tem de receita bruta total decorrente das atividades-fim da organização; e lucro é o que sobra para ela depois de pagar todos seus custos (aluguel, impostos, salários de funcionários, manutenção, investimentos, reposição de estoque, etc.).

De acordo com a Lei nº 123, microempresa é a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que tenha um faturamento anual (receita bruta) igual ou inferior a R$ 360 mil. Por sua vez, a empresa de pequeno porte, também conhecidas como pequena empresa, é aquela que possui um faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3 milhões e 600 mil.

No Simples Nacional, as empresas inscritas terão de fazer o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Programa de Integração Social – PIS; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS; e Imposto sobre Serviços – ISS.

Impeditivos

São proibidas de adotar o Supersimples as pessoas jurídicas constituídas como cooperativas, exceto as de consumo; as empresas cujo capital participe outra pessoa jurídica; e as pessoas jurídicas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de receita.

Ingresso no Supersimples

Uma empresa que pretende optar pelo Simples Nacional terá de fazer a solicitação no mês de janeiro do ano que deseja ser optante, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

Então, o ideal é que, como estamos em novembro, e janeiro já está bem aí, batendo na porta, os empresários conversem com seus contadores e vejam as vantagens de aderir ao sistema.