Dra. Dalila Aparecida Neto da Luz

Doutora em Ciências Políticas e PHD em ordenamento constitucional

comparado Europeu e Latino Americano

 

Università Degli Studi Messina – Itália

E-mail: dalilaluz16@yahoo.com.br

 

Resumo: Este artigo de objetivo exploratório pretende demonstrar a globalização derivada do sistema capitalista, como um sistema perverso causador de problemas sociais, entrave a observância dos direitos humanos e que seu lado nocivo atinge principalmente as nações em crise. Utiliza como base teórica o livro “Por uma outra globalização: do pensamento único a consciência universal” de Milton Santos. Apresenta definições e conceitos, mostra que a globalização foi um processo lento e gradual, devastador que esgota as potencialidades da sociedade capitalista. Entretanto, existe a possibilidade de reversão para tornar a sociedade mais humana.

1        Introdução

O presente artigo pretende demonstrar a globalização como um sistema de redes econômicas de livre circulação de bens, serviços e trânsito de pessoas, é capaz de gerar o poder e o domínio dos direitos sociais especificamente numa sociedade em crise. Tomando como base o foco e o pensamento de Milton Santos (2004) no livro “Por uma outra Globalização”, no prefácio fala que “apesar das dificuldades da era presente, quer também ser uma mensagem portadora de razões objetivas para prosseguir vivendo e lutando”.

O autor considera três mundos em um só: O primeiro seria o mundo tal como nos fazem vê-lo: A globalização como fabula; o segundo seria o mundo tal como ele é, globalização como perversidade; e o terceiro, o mundo como ele pode ser: outra globalização (SANTOS, 2004).

O mundo se transforma “em aldeia global para fazer crer que a difusão instantânea de notícias realmente informa as pessoas. A partir desse mito e do encurtamento das distâncias [...]”. Esse mundo é favorável àqueles em condições financeiras. Confundem-se a “noção de tempo e espaço [...]”, dando a impressão que o mundo todo estivesse à nossa disposição, “um mercado avassalador, global é apresentado como capaz de homogeneizar o planeta”, entretanto, as diferenças econômicas e sociais são muito grandes (SANTOS, 2004, p.18-19).

No pensamento de Santos (2004), o mundo perde homogeneidade e também a solidariedade social, vira um verdadeiro esquema de concentração monetário, onde as pessoas dificilmente conseguem sobreviver como seres humanos, com dignidade, nessa linha de ideias que o conteúdo de uma globalização traz consigo. Conforme as palavras do autor: “diante da presença de uma ideologização maciça, segundo a qual a realização do mundo atual exige como condição essencial o exercício de fabulações” (p.19).

 Segundo Santos (2004) a globalização que se impõem é como uma “fábrica de perversidades”, por que as condições de bem-estar sociais decrescem, falta emprego e a pobreza aumenta. É uma globalização diversa porque ela gera indiscriminadamente todos os males sociais. Considera-a perversa por que além de que a classe média perde a qualidade de vida, os salários tendem a baixar, aumentando a fome, a falta de abrigo no mundo todo (SANTOS, 2004, p. 19).

Contudo, Santos (2004) afirma que a globalização pode ser diferente, a construção de um novo mundo, baseado em fundamentos sociais e políticos mais humanos, onde a ciência, a tecnologia e o poder monetário estariam a serviço de todos.

Nesse contexto este artigo pretende explorar o poder da globalização na visão principalmente de Santos (2004) no livro “Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal”, também de Barbosa (2003), Silva Júnior (2004), Comissão Econômica para a América Latina - CEPAL (2002), Campos e Canavezes (2007), Julios-Campuzano (2008), Ferreira (2003), Damas (2010), Vieira (2011), Schwartzman (2004), Damas (2010), Bauman (2010). Chossudovsky (2003), Corsi e Alves (2009), Damas (2010), Ferreira (2003), Marcelino Junior (2014), Matos (2012), Pereira (2010), Pettit e Meyer-Bisch (2003) e Wolkmer (2010).

Aborda temas como: no segundo título aborda as definições e os conceitos de globalização, faz uma pequena revisão histórica e mostra a globalização como desenvolvimento e os problemas sociais agravados por ela; o terceiro título trata sobre a globalização e os direitos humanos, a globalização como poder de domínio; o quarto título mostra sociedades capitalistas em crise; após vem a conclusão e as referências utilizadas.

2        Globalização

Para Santos (2004) a globalização pode ser vista como uma fábula onde o sistema capitalista, enganoso, faz nos crer em um mundo maravilhoso com o progresso da ciência e das tecnologias. Criou-se um mundo físico, fabuloso e fantasioso, a “criação da torre de babel em que vive a nossa era globalizada” (p.17). Contudo, afirma o autor que a globalização pode ser perversa pelo desemprego, pobreza, fome e desabrigo, doenças e novas enfermidades, a falta de qualidade de vida, educação ineficaz gerando uma “evolução negativa da humanidade” (p.20). Entretanto, assegura que a globalização poderia ser diferente, através da globalização mais humana, onde a ciência e as tecnologias estariam a serviço da humanidade, diferente dos fundamentos aplicados pela globalização capitalista perversa.

Segundo Barbosa (2003) na globalização encurta-se as distancias e diminui-se o tempo, tudo se torna conhecido como se o mundo fosse uma ‘ilha’ (nosso grifo).

A globalização caracteriza-se, portanto, pela expansão dos fluxos de informações -  que atingem todos os países, afetando empresas, indivíduos e movimentos sociais -, pela aceleração das transações econômicas - envolvendo mercadorias, capitais e aplicações financeiras que ultrapassam as fronteiras nacionais - e pela crescente difusão de valores políticos e morais em uma escala universal. (BARBOSA, 2003, P.12-13).

A globalização se dá na comunicação e em muitas áreas, mas principalmente na economia, contudo “[...] não afeta todos os países da mesma forma, nem se manifesta com a mesma velocidade nas várias dimensões dá vida coletiva. A globalização econômica avança de forma mais rápida, integrando empresas e conectando mercados” (BARBOSA, 2003, p.14).

Nesse contexto, a globalização conceituada por Barbosa (2003) é o lado perverso que relata Santos (2004), onde grandes corporações econômicas e financeiras decidem os rumos do mundo. Neste mundo globalizado destroem se as fronteiras políticas para se construir um mundo económico sem fronteiras, onde os que tem dinheiro consomem os avanços da ciência e das tecnologias e os demais vivem em um mundo de miséria humana, social e econômica.

A globalização é uma estratégia econômica dos grandes blocos econômicos mundiais e das grandes corporações que pelo poderio econômico/financeiro e tecnológico competem de forma desigual com economias em desenvolvimento e subdesenvolvidas. Muitos autores comparam a globalização como o imperialismo do século XIX (SILVA JUNIOR, 2004).

Definimos a globalização como o resultado da multiplicação e da intensificação das relações que se estabelecem entre os agentes económicos situados nos mais diferentes pontos do espaço mundial. Trata se, de um processo que, para avançar, requer a abertura dos mercados nacionais e, tanto quanto possível, a supressão das fronteiras que separam os países uns dos outros. (SILVA JUNIOR, 2004, p.21-22).

Desta forma, é compreensível a visão de fábula e de perversidade de que fala Santos (2004) onde os países pobres e defasados tecnologicamente não conseguem competir. “A globalização é, de certa forma, o ápice do processo de internacionalização do mundo capitalista” (SANTOS, 2004, p.23). Ao defender a globalização humanizadora, o autor mostra outra possibilidade da globalização, a de um mundo sem fronteiras e mais igualitário, entretanto é um conceito eminentemente teórico.

A Comissão Econômica para a América Latina - CEPAL é a comissão regional das Nações Unidas que objetiva promover o desenvolvimento latino-americano através da cooperação econômica e a integração regional. No relatório do 29º encontro sobre globalização e desenvolvimento realizado em Brasília em 2002, define globalização de forma ampla:

O mundo atual se caracteriza pelo que se conhece como mundialização ou globalização, isto é, a crescente gravitação dos processos econômicos, sociais e culturais de caráter mundial nos âmbitos nacional e regional. Mesmo não se tratando de um processo novo, dado que tem profundas suas raízes históricas, as mudanças em termos de espaços e tempos provocados pela revolução nas comunicações e na informação vêm incorporando à globalização novas dimensões, quem representa transformações qualitativas em relação ao passado. (CEPAL, 2002, p.3).

Assim, o relatório ressalta que a globalização passou por várias etapas em 130 anos. Para poder analisar o processo de globalização é importante identificar alguns dados históricos de mudanças e desenvolvimento até chegar ao que se caracteriza hoje a “mundialização” (CEPAL, 2002).

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL, 2002, p.3) “a primeira fase de globalização, que abrange de 1870 a 1913” foi um período onde a “mobilidade de capitais e de mão de obra” atingiu níveis elevados, época de sucesso comercial ouvido pelo livre comércio e transporte de baixo custo. Este impulso globalizador foi bruscamente interrompido pela 1ª Guerra Mundial, inibindo a possibilidade de recuperação das tendências e avanços já alcançados. Depois da 2ª Guerra Mundial o mundo experimentou novos períodos de integração, entre eles destaca se a década de 1970, com o controle da macroeconomia e a 1ª crise do petróleo provocando a mobilidade de capitais privados que deixaram de aplicar em ouro, dando impulso aos países industrializados. Segundo o relatório a segunda fase de globalização se deu entre 1945 em 1973, pela cooperação técnica, financeira e comercial entre as instituições internacionais e o alargamento do comércio de produtos industrializados entre países desenvolvidos, “também pela existência de uma grande variedade de modelos de organização econômica e pela limitada mobilidade de capitais e de mão de obra”.

A terceira fase da globalização referida pela CEPAL (2002), foi a partir de 1974 caracterizada pelo livre comércio, alta mobilidade do capital e baixa mobilidade da mão de obra e o acesso em tempo real de informações promovidas pelas tecnologias da informação e comunicação com a conformidade de padrões de desenvolvimento. As três fases apresentam características muito singulares, como mostra o quadro1 abaixo.

 

1870-1973

1945-1973

A partir de 1974

Mobilidade de capital

Alta

Baixa

Alta

Mobilidade de mão de obra

Alta

Baixa

Baixa

Livre comércio

Limitado

Limitado

Alto

Instituições globais

Inexistentes

Criação

Atraso

Instituições nacionais

Heterogeneidade

Heterogeneidade

Heterogeneidade

 

Quadro 1 – Características das fases de globalização

Fonte: adaptado da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL, 2002, p.4)

Para a comissão o conceito de globalização é multidimensional e, por isso, designa o seu início bem antes do preconizado por outros atores. Com características que envolvem além da economia, fatos globais como a questão ambiental, derivadas de questões econômicas, que ao contrário da economia globalizada é fragmentada e precária (CEPAL, 2002).

Para Barbosa (2003) a globalização surgiu nas décadas finais do século XX, já o conceito de globalização nasceu nos anos de 1980, nas escolas de administração dos Estados Unidos. Muitos autores apontam que a globalização surgiu como a “ruptura com relação ao passado” e outros como a “continuação da história de expansão dos mercados” (p. 20).

É difícil dizer por que surgiu a globalização ou a “aceleração em escala internacional dos fluxos econômicos, de informações e de valores culturais, morais e políticos que as fronteiras geográficas”. Contudo considera-se a globalização como um processo lento e progressivo entremeado por grandes picos até chegar a conjuntura atual e que continua se expandindo (BARBOSA, 2003, p.20).

A palavra globalização, na década de 1990, foi traduzida em várias línguas e falada em todos os lugares tendo um sentido amplo, muito além dos negócios, o mundo interligando “nações e indivíduos” (BARBOSA, 2003, p.20).

Santos 2004 revela que percebe-se a globalização e a possibilidade de uma visão diferente da globalização econômica,

Considerando o que atualmente se verifica no plano empírico, podemos, em primeiro lugar, reconhecer um certo número de fatos novos indicativos da emergência de uma nova história. O primeiro desses fenômenos é a enorme mistura de povos, raças, culturas, gostos, em todos os continentes. A isso se acrescente, graças aos progressos da informação, a “mistura” de filosofias, em detrimento do racionalismo europeu. Um outro dado de nossa era, indicativo da possibilidade de mudanças, a produção de uma população aglomerada em áreas cada vez menores, o que permite um ainda maior dinamismo àquela mistura entre pessoas e filosofias (SANTOS, 2004, p.21).

Ressalta Campos e Canavezes (2007, p. 12) que a “Globalização é um processo em curso, dinâmico e mutável”. Tem suas raízes no capitalismo e na economia de mercado, porém não é somente um evento econômico e tecnológico, ele é complexo e multidimensional com influências na vida dos homens contemporâneos e de impactos mundiais para serem debatidos por cada cidadão, por organizações e por todas as nações. Atualmente os resultados da globalização são visíveis e também são visíveis os seus efeitos danosos ao meio ambiente e ao ser humano menos favorecido.

Santos (2004), Julios-Campuzano (2008), Ferreira (2003), Damas (2010) e Vieira (2011) concordam sobre os reflexos que a globalização perversa provoca na sociedade, problemas sociais que aprofundam a crise econômica, aumenta as desigualdades que provocam a pobreza e a exclusão social, sendo mascaradas por forças hegemônicas que utilizam instrumentos tecnológicos para desvirtuar essa realidade.

O mundo como nos fazem crer: “a globalização como Fábula” (p. 18), em torno dos benefícios sociais, aborda em seu conteúdo dois aspectos importantes, a desinformação das mídias ao serviço do grande capital e a ideia que o mundo se tornou para todos. “É como se o mundo houvesse se tornado, para todos, ao alcance da mão. Um mercado avassalador dito global é apresentado como capaz de homogeneizar o planeta quando, na verdade, as diferenças locais são aprofundadas” (SANTOS, 2004, p.19).

As pessoas inseridas na sociedade globalizada, vão perdendo cada dia a capacidade de agir ante uma sociedade cada vez cada dia mais violenta, com desigualdades provocadas pela injusta, má distribuição da renda, a pobreza extrema e a exclusão social, são características de uma sociedade cada dia menos homogênea. Sobre isso, Santos (2004, p. 19) diz:

O mundo perde homogeneidade e além perder a solidariedade social, vira um verdadeiro esquema de concentração monetário onde as pessoas dificilmente conseguem sobreviver como seres humanos com dignidade, nessa linha de ideias o conteúdo de uma globalização traz consigo em palavras do autor “de uma ideologização maciça”, [...] que exige como condição essencial o exercício de fabulações.

Importante salientar, que a margem das diversas posições, alguns autores que veem na globalização uma oportunidade das técnicas e tecnologias que permitem o avanço das ciências, embora fosse as costas de uma sociedade que ficou indefesa de seus direitos, ante ao ataque massivamente econômico, assim assinala Julio-Campuzano (2008, p. 14):

[...] se desfaz em vanglorio a favor do livre comércio, exalta o valor das liberdades de contratação e empreendimentos, enquanto oprime direitos individuais e reivindica o credo impostergável da democracia e das liberdades; e amparado por um campo explosivo, a universidade dos direitos humanos e ao constitucionalismo justifica a iniquidade na distribuição da riqueza, a exclusão, a marginalização e a miséria [...].

A globalização não implica uns benefícios para a sociedade, é uma perda de identidade cultural, redução de espaços para o exercício da democracia e além de exploradora das capacidades individuais maximiza só os benefícios econômicos do mercado.

[...] A globalização é algo mais que um processo de superação das economias parciais, dos Estados e sua suplantação acelerada por um único espaço de intercâmbio de caráter global. Implica, fundamentalmente, um salto qualitativo na exploração do capitalismo, um capitalismo que, ao desvincular-se do modelo econômico estatal, se converte em apátria, um capitalismo sem raízes e sem território, que vai de um lugar ao outro buscando o máximo de benefício [...]. (JULIOS-CAMPUZANO, 2008, p.22)

É realmente impressionante os problemas sociais que gera uma sociedade globalizada inserido em um sistema neoliberal que provoca desequilíbrio em vários segmentos sociais, na educação as crianças buscam para encontrar satisfação o mundo virtual o que provoca mundos irreais em uma realidade que precisa ser transformada e começar a buscar soluções segundo Ferreira (2003, p. 25),

Para humanizar a formação neste mundo globalizado dirigido, virtualmente, pelo capitalismo, é preciso que os educadores - professores, pais, gestores, políticos, - comecem a inquietar-se com as consequências psicológicas e sociais que o excessivo uso e consumo de universos virtuais cria [...].

Além da preocupação pelo translado massivo e sem controle da informação, pela internet, estamos conscientes de que é possível a transformação ou nas palavras de Santos, (2004, p. 20) “por uma globalização mais humana” fazer com que os nossos governantes se conscientizem da urgência do problema social que dia a dia produz esse selvagem sistema de mercado neoliberal mundializado.

Nessa ordem de ideias sob a possibilidade de humanização, desse sistema perverso, que precisa ser controlado, transformado ou detido, Ferreira (2003, p. 26-27) diz:

Sim. Não só é possível como absolutamente necessário. Repensar e fazer acontecer a humanização da formação na contemporaneidade significa retomar desde a educação infantil (que se efetiva na família e nas instituições escolares) formação inicial e continuada a partir de outros pressupostos que possibilitem a realização humana pela vida adigna e participativa em todas as formas de produção da existência que conduzam à efetiva produção humana. [...].

Além da educação a pobreza e a exclusão social são problemas gerados pela sociedade globalizada, frente ao desenvolvimento para gerar riquezas para poucos e a pobreza para muitos. “A pobreza estrutural, que de um ponto de vista moral e político equivale a uma dívida social. Ela é estrutural e não mais local, nem mesmo nacional; torna-se globalizada, presente em toda parte do mundo” (SANTOS, 2004, p. 69).

Nas sociedades menos desenvolvidas e globalizadas o controle torna-se deficiente para conter os reflexos da economia neoliberal. As economias desenvolvidas sofrem também essa pobreza estrutural a que se refere Santos (2004). Segundo Schwartzman, são as minorias nos países desenvolvidos ou são emigrantes ilegais ou são descendentes de escravos.

Nos Estados Unidos, os excluídos são uma pequena, mas importante minoria, formada em parte por descendentes dos escravos e, cada vez mais, por imigrantes pobres oriundos dos países subdesenvolvidos. Nos países mais pobres, os “excluídos” são com frequência a maioria do povo. [...]. (SCHWARTZMAN, 2004, p.73).

É importante salientar que geralmente a exclusão social e a pobreza são termos usados como sinônimos, mas, tem significados diferentes. Segundo Damas (2010, p. 7) “A exclusão social é um conjunto de problemas que levam ao isolamento/afastamento de uma pessoa da sociedade e em que está inserida, ou de um determinado grupo”. O autor também diz que a pobreza gera a exclusão social: “A pobreza e a exclusão social estão intimamente relacionadas, pois a pobreza leva a exclusão social, ou seja, regra geral, uma pessoa pobre é normalmente excluída da sociedade, até ao isolamento total”.

De modo geral as pessoas ficam na expectativa que com o crescimento econômico teriam mais oportunidades de sair da pobreza, além de obter melhor qualidade de vida e melhores salários esperança que quase em todos os casos fica na desesperança. Conforme Schwartzman (2004, p. 73):

O estabelecimento da “sociedade assalariada” foi um processo longo e difícil, nunca completamente acabado e já em retrocesso, com o impacto da globalização e as novas tecnologias. Mesmo nas melhores condições, ser um trabalhador assalariado em uma sociedade de consumo de massa é uma situação limitada e opressiva. [...].

Certamente existem também outros fatores para explicar o aumento da pobreza e da exclusão social, especialmente, quando se estuda as sociedades com uma história de escravidão como no Brasil, Estados Unidos e alguns países do caribe e a costa atlântica de América Latina.

Outros problemas sociais, reflexo da pobreza são a violência social, os crimes, tráfico de drogas, doenças que estão intimamente ligados ao avanço da globalização e que, além disso, afetam diretamente outros eixos sensíveis da sociedade como o meio ambiente. Vieira (2011, p. 92) assinala:

Verifica-se no mundo de hoje, uma globalização crescente dos problemas ligados ao meio ambiente. O domínio do homem sobre a natureza aumentou consideravelmente com a industrialização. A produção industrial e agrícola, o desenvolvimento das biotecnologias, a urbanização acelerada produziram um impacto negativo sobre o meio ambiente. A atmosfera, os oceanos, os rios, os lagos, os lenções de água, as florestas, a fauna, estão cada vez mais ameaçadas.

A globalização para a população mais pobre do mundo é avassaladora. No próximo título estuda-se como as democracias são vulneráveis aos impactos da globalização, que além dos problemas sociais diminui a proteção e o respeito irrestrito aos direitos humanos.

3        A Globalização e os Direitos Humanos

No âmbito dos direitos, a globalização, diminui a capacidade do Estado na defesa dos direitos dos cidadãos, o crescimento do capitalismo sem controle, as transações econômicas pelas redes e o direito de escolha das pessoas ao reflexo da globalização. Julios-Campuzano (2008, p.27) diz: “O impacto da crise do Estado no âmbito jurídico se traduz em uma crescente perda da capacidade reguladora, no debilitamento do estatuto das liberdades e em ameaças para a garantia dos direitos humanos”. Santos (2004) evoca outra globalização, mais humana, outros autores também acompanham essa postura, com o desejo de encontrar soluções para a crise estabelecida pelo mercado de consumo sem controle.

A globalização tem defensores e acusadores como em muitos outros temas de interesse social, uns veem na globalização a oportunidade para novos mercados e tecnologias modernas, como um interesse meramente econômico. Outros veem a globalização como um fenômeno que diminui a capacidade e direitos da sociedade.

Segundo Julios-Campuzano (2008), baseado num informe do Banco Mundial sobre o desenvolvimento mundial de 1999/2000, a globalização tem efeitos tanto positivos como negativos, os positivos são o surgimento das novas tecnologias e a expansão dos mercados que trazem novas oportunidades e melhores níveis de vida. Já as negativas são os postos de trabalho pelas mercadorias mais baratas que derrubam os preços internos dos mercados, também termina com a solidez de bancos o que gera outros inumeráveis problemas sociais.

A medida que as empresas se modernizam aumenta a complexidade, é requisitada maior aptidão técnica e pessoal, ou seja, cada dia pessoas são consideradas desqualificadas para os cargos abertos nas empresas, as tecnologias trazem conforto junto com insegurança. (MATOS, 2012, p.1).

Os avanços tecnológicos trazem como consequência o dano aos direitos dos trabalhadores e ameaçam a estabilidade laboral. Então como se dá a crise? Segundo Santos (2004, p. 33):

Um período sucede a outro, mas não podemos esquecer que os períodos são, também, antecedidos por crises, isto é, momentos em que a ordem estabelecida entre as variáveis, mediante uma organização é comprometida torna-se impossível harmonizá-la quando uma dessas variáveis ganha expressão maior e introduz um princípio de desordem.

O princípio da desordem: “Essa foi a expressão comum a toda a história do capitalismo até recentemente” (SANOTOS, 2004, p.33), essa desordem mexe com nossas liberdades, segundo palavras de MARX “O direito tornou-se expressão das classes dominantes”

Para Julios-Campuzano (2008) o avanço da globalização comporta a imolação dos direitos em benefício da produtividade, o sequestro da democracia em eras do mercado, e a usurpação da política pelas forças econômicas.

Os direitos humanos enquanto a sua validez são universais e enfrentam problemas sérios enquanto ficam desprotegidos nas práticas abusivas das empresas inseridas no comércio mundial.

O debate atual sobre a cidadania esconde suas raízes na teoria dos direitos humanos e tem consequências de primeira ordem não somente a nível de sua configuração sistemática, mas também no terreno de sua realização prática. Consequências que afeitam diretamente a universalidade os direitos humanos e os postulados modernos de liberdade, igualdade e solidariedade. Permanecer indiferente ante essa realidade somente pode significar um tipo de convivência contramoderna com as tendências perversas de um sistema que resiste ser domesticado e que, à medida que se torna independente, se rebela contra os princípios que o constituem. (JULIOS-CAMPUZANO, 2008, p.95).

Como uma contradição do sistema neoliberal apresenta pragmático com soluções mágicas para todo o problema econômico, a produtividade por acima dos direitos humanos e o mercado quebrantando os princípios mais sólidos das democracias menos desenvolvidas, o que ocasiona sérios transtornos no marco jurídico-constitucional em relação à proteção efetiva dos chamados direitos humanos, que na medida do avanço da sociedade vai no aumento, também aparecem novos direitos humanos que precisarmos sejam protegidos, que segundo assinala Wolkmer (2010, p.14):

O processo de reconhecimento e afirmação dos chamados direitos humanos constituiu uma verdadeira conquista da sociedade moderna ocidental. Esse processo do nascimento de direitos como expressão da natureza humana, ainda que favorecido pelos ideais da cultura liberal-burguesa e pela doutrina do jusracionalismo, deve-se em grande parte, como assinala Norberto Bobbio, à estreita conexão com as transformações da sociedade. [...].

Concretamente essa dimensão dos direitos humanos e os novos direitos não são mais que um avanço da adaptação às novas realidades que a globalização descontrolada e perversa impõe. Segundo pensamento de Santos (2004, p. 117), “o momento atual da história do mundo parece indicar a emergência de numerosas variáveis ascendentes cuja existência é sistêmica. Isso, exatamente, permite pensar que se estão produzindo as condições de realização de uma nova história.

Embora os Estados busquem uma forma de favorecer a seus cidadãos, no que refere-se aos seus direitos fundamentais, a voraz e depredadora máquina comercial evoluída em um mundo globalizado é também depredadora da soberania dos Estados e os direitos da sociedade, assim estabelece Campuzano (2010, p. 127) quando afirma que:

Cabe dizer que esse cenário internacional se converte em verdadeiro campo de batalha onde os Estados tratam satisfazer a todo custo as expectativas de bem-estar e desenvolvimento de seus cidadãos, em detrimento, se necessário for, os direitos de outros nacionais. Presos a esta frenética voracidade possessória do capitalismo global. Assim os países ricos atingem altos níveis de bem-estar ao preço vergonhoso da privação e da miséria dos países mais pobres.

A violação dos direitos humanos pela perspectiva de Santos (2004), está inserida através da perversidade e dos reflexos que a globalização sem controle provoca, a falta de proteção de um direito também acarreta o abuso indiscriminado das práticas em detrimento da ordem constitucional, a sociedade não têm garantias mínimas para uma convivência pacífica, as liberdades, a igualdade, a justiça, são somente palavras sem conteúdo nenhum. Para Pettit e Mayer Bisch (2003, p.214),

[...]. A violação de um direito humano mina o respeito por todos os demais. Negar o direito à moradia leva à incapacidade formal e prática de desfrutar da maioria dos direitos civis e também pelo menos, do direito de procurar trabalho, mandar o filho para a escola e vivenciar relações familiares harmônicas. [...].

Salienta-se que a violação aos direitos humanos produto da globalização é perversa, causa a falta de segurança, provoca transtornos sociais de dimensões incalculáveis. No pensamento de Santos (2004) precisa-se de luta constante pela mudança de economias de consumo mais humanas e sem manipulação da informação real, no próximo item, apresenta-se a globalização perversa como poder de dominação da sociedade.

O exercício do poder se dá através, principalmente da economia, pela manipulação da ciência, da tecnologia e da informação.

O processo de modernização segundo WEBER, havia se caracterizado pela dominação da razão instrumental típica da ciência e a tecnologia, sobre as outras esferas sociais. A razão vista pelo iluminismo como fonte de liberdade, acabou sendo usada como instrumento de dominação. (VIEIRA, 2011, p. 54).

Para Santos (2004, p. 38) “Entre os fatores constitutivos da globalização, em seu caráter perverso atual, encontram-se a forma como a informação é oferecida à humanidade e a emergência do dinheiro em estado puro como motor da vida econômica e social”.

Em palavras mais simples, com a informação manipulam e com o dinheiro compram tudo, porém ambas as formas geram violência social, o domínio das elites econômicas que são as verdadeiras forças econômicas que exercem o domínio dos povos sem fronteiras.

Sobre esse fato Marcelino Junior (2014, p. 61) afirma que existe “dois tipos de globalização, os quais precisam ser distinguidos claramente: a globalização hegemônica e a globalização contra-hegemônica”. E acrescenta:

[...] globalização significa conjuntos de relações sociais. À medida que estes conjuntos se transformam, assim se transforma a globalização. Existem, portanto, globalizações, e deveríamos usar este termo apenas no plural. Por outro lado, se as globalizações são feixes de relações sociais, estas envolvem inevitavelmente conflitos e, portanto, vencedores e vencidos. Frequentemente, o discurso da globalização é a história dos vencedores contada por estes. Na verdade, a vitória é, aparentemente, tão absoluta que os derrotados acabam por desaparecer completamente do cenário. (SANTOS, 2008, p. 194-195 apud MARCELINO JUNIOR, 2014, p.61).

Conforme Marcelino Junior (2014, p. 62) a globalização – dominação “[...] é usado com significado equivalente por diversos teóricos, em denominações como: formação global, cultura global, sistema global, modernidade globais, processo global ou culturas globais. Globalização como forma de denominação sobre a sociedade Marcelino Junior (2014, p. 63):

A globalização contemporânea, assim, pode e deve ser analisada a partir de suas características dominantes, isto é, seu aspecto econômico, político e cultural necessitarão ser considerados. Sua feição dominante é atribuída a consenso construído por atores globais mais influentes também conhecidos como Consenso de Washington.

A globalização perversa detém para alguns a hegemonia econômica, que se sobrepõem sobre o poder político trazendo grandes malefícios sociais, principalmente às nas ações subdesenvolvidas, em desenvolvimento ou que estejam atravessando crise econômica. Neste sentido o próximo título explora as sociedades capitalistas em crise no mundo globalizado.

4        Sociedades e Capitalistas em Crise

Neste contexto propunha-se assinalar as consequências da sociedade capitalista globalizada em uma sociedade em crise o produto de uma crise, suas causas e os seus reflexos na sociedade atual, e como fonte original da globalização, o foco da crise é o próprio sistema financeiro mundial, que ao romper as expectativas de lucro, também se rompem as expectativas de vida dos mais pobres. Na sociedade atual, abre-se uma brecha maior entre pobres e ricos, a classe média passa a ser pobre e os mais pobres passam a ser miseráveis. Nessa linha de pensamento, Santos (2004, p. 132) faz distinção entre pobreza e miséria: “A miséria acaba por ser a privação total, como o aniquilamento, ou quase, da pessoa. A pobreza é uma situação de carência, mas também de luta, um estado vivo, de vida ativa, em que a tomada de consciência é possível”.

Segundo Corsi e Alves (2009, p.16-17),

Como a crônica de uma morte anunciada, o desabamento dos mercados financeiros explicitou a natureza contraditória do sistema mundial do capital sob a predominância da financeirização da riqueza capitalista. A novidade não está no estouro da bolha especulativa em 2008, mas sim, sua intensidade e a dimensão do cataclismo financeiro global, principalmente em suas repercussões não apenas no plano da economia, mas da política, geopolítica e da luta de classes nos próximos anos.

A crise, geralmente atinge a sociedades contemporâneas menos desenvolvidas, pela dependência da economia hegemônica, que provoca fraqueza nas instituições especialmente no custo de vida e nas liberdades da sociedade, como apontam Pereira e Jesus (2010, p. 42):

A política neoliberal e sua nefasta consequência social com o desmantelamento do Estado, dos sindicatos, do emprego geram profundas mudanças no tecido social e consequentemente empobrecimento de parcelas significativas da população mundial. Se por um lado temos um rápido desenvolvimento da economia a nível global e do franco desenvolvimento dos meios de transporte e comunicação; por outro lado vemos avançar a miséria e a barbárie ao redor do planeta que tem na crise ambiental a sua face mais evidente no contexto atual.

Embora, o respeito a todos aqueles que acreditam no mundo globalizado e neoliberal como a solução e lusa dos problemas de nossa sociedade, conforme lembra Santos (2004) “por uma outra globalização”, esta só é possível se não deixarmos de lutar contra a globalização neoliberal, que trouxe malefícios as nações, e perseguir um sistema mais humano, igualitário, justo e solidário.

Baumam (2009, p.1) reforça o pensamento de Santos ao afirmar que:

Tal como o recente “tsunami financeiro” demonstrou a milhões de pessoas que acreditavam nos mercados capitalistas e na banca capitalista como métodos evidentes para a solução resolução exitosa de problemas, o capitalismo se especializa na criação de problemas, não em sua resolução.

O sistema capitalista sobrevive à custa de economias não capitalistas, de nações abertas e exploração. E o capitalismo globalizado entra com sua fome voraz “num primeiro momento os alimentos são abundantes, mas logo se torna cada vez mais difícil comê-los, e pouco depois não resta mais nada para comer nem quem os coma...” (BAUMAM, 2009, p.1).

O capitalismo é, na essência, um sistema parasitário. Como todos os parasitas, pode prosperar durante algum tempo uma vez que encontra o organismo ainda não explorado do qual pode se alimentar, mas não pode fazê-lo sem prejudicar o hospedeiro nem sem destruir cedo ou tarde as condições de sua prosperidade ou até de sua própria sobrevivência. (BAUMAM, 2009, p.1).

Santos (2004, p. 174) afirma que “A globalização atual não é irreversível” [...]. “Agora que estamos descobrindo o sentido da nossa presença no planeta, pode-se dizer que uma história universal verdadeiramente humana está, finalmente, começando”. Com as mesmas armas que se construiu um mundo “confuso e perverso” podem tornar-se as ferramentas para edificação do mundo mais humano. Conforme o autor “Basta que se completem as duas grandes mutações ora em gestação: a mutação tecnológica e a mutação filosófica da espécie humana”. No momento em que os avanços da ciência e da tecnologia forem de conhecimento e servirem a todos os homens a tese “por uma outra globalização” se tornará possível.

5        Conclusão

Conclui-se que o pensamento de Santos (2004) em seu livro “Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal”, é contextualizado na base não de uma visão ideológica defasada para muitos, seu conteúdo é universal e humanista. Diz quão perversa podem ser as consequências dá mundialização das economias capitalistas para as pessoas mais fracas da sociedade, não é fato simples.

É um chamado de atenção para mudanças de atitude de todos dos políticos, governantes, profissionais, a elaborar políticas públicas a encaminhadas a humanizar um sistema mercantilista nocivo. A fazer com que nossas futuras gerações possam herdar um mundo mais justo, solidário, igualitário e sobre tudo a ser tratado com dignidade, reconhecendo a importância da pessoa humana, do que a mais valia e os ganhos econômicos das grandes empresas. Respeitar a autodeterminação dos povos e suas culturas, direitos das minorias, direito dos trabalhadores, das crianças, direito da sociedade e o meio ambiente do planeta para conquistar sem dúvida nenhuma um mundo melhor para todos os humanos e seres vivos. Um mundo onde o interesse coletivo seja mais importante que o individual, onde se valorize ao ser humano. Concluo com as palavras de Santos (2004) “vivemos num mundo confuso e confusamente percebido”.

 

 

 

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